STF libera compartilhamento de informações sigilosas

A partir de agora, Ministério Público pode acessar dados da Receita Federal

Votação do Supremo Tribunal Federal liberou o acesso de extratos bancários e declarações de Imposto de Renda, para uso em inquéritos e investigações, sem autorização judicial. Um resultado prático dessa decisão é a retomada das investigações que envolvem o deputado Flávio Bolsonaro, filho do presidente. O processo, que vinha sendo desenvolvido em torno do chamado esquema  de “rachadinha”, relativo ao período em que Flávio Bolsonaro era deputado no Rio de Janeiro, estava parado por decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em junho deste ano. Agora, as investigações estão sendo retomadas e outras investigações similares também.

O professor José Álvaro Moisés lembra que “a questão mais importante envolvida nessa decisão do STF, e que afeta a qualidade da democracia, diz respeito ao funcionamento dos organismos de controle”. Para o professor, é natural que os organismos de controle, que são autônomos e independentes, devam apurar quando se trata de indícios de que pode haver criminalidade no desempenho ou na ação de atores da vida pública, não apenas políticos, mas pessoas privadas que têm negócios que afetem o Estado.

Acompanhe a íntegra da coluna pelo link acima.


Qualidade da Democracia
A coluna A Qualidade da Democracia, com o professor José Álvaro Moisés, vai ao ar toda terça-feria às 8h00, na Rádio USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e TV USP.

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