Regulamentação da profissão de sanitarista deve aprimorar qualidade de atendimento na saúde pública

“Ter o reconhecimento da profissão e poder ser regulamentada, principalmente por um órgão do SUS, traz uma abertura para o campo muito interessante e muito importante”, diz a professora Marília Cristina Louvison

 Publicado: 24/01/2023
Fachada da Faculdade de Saúde Pública – Foto: Francisco Emolo/Arquivo Jornal da USP

A profissão de sanitarista foi reconhecida em 2017 pelo Ministério do Trabalho, porém, somente agora sua regulamentação está em caráter conclusivo, já com o texto aprovado desde dezembro de 2022 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. “Mais recentemente, desde 2008, começam a ser criados os cursos de bacharelado em saúde coletiva e saúde pública no Brasil. Com isso, a gente tem uma profissão de pessoas que não são outros profissionais, elas são sanitaristas. Nesse sentido, ter o reconhecimento da profissão e poder ser regulamentada, principalmente por um órgão do SUS, acho que traz uma abertura para o campo muito interessante e muito importante”, diz a professora Marília Cristina Louvison, do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

A regulamentação da profissão, através de registro no Sistema Único de Saúde traz reconhecimento para os sanitaristas, que são responsáveis pela gestão de atividades relacionadas à saúde pública, desde o levantamento de dados até a promoção da saúde, identificação de riscos e implementação de políticas públicas.

“A Faculdade de Saúde Pública tem na sua história processos de formação de sanitaristas há muitos anos: inicialmente, em cursos de especialização com outros profissionais já formados que se especializam como sanitaristas; depois, todos os nossos programas de pós-graduação em saúde pública. Há mais ou menos dez anos, em 2012, inicia-se, na USP, o bacharelado em saúde pública, ou seja, você vem como primeira profissão: forma um sanitarista muito rapidamente em quatro anos, podendo já contribuir com a sociedade”, comenta Marília. Além da base teórica, a prática é fundamental na profissão, sendo o SUS um dos principais destinos dos sanitaristas.

Marília Cristina Prado Louvison – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Proposta

A proposta de regulamentação da profissão engloba aqueles formados na área da saúde coletiva por graduação, mestrado ou doutorado, com especialização, e também os que já estão trabalhando há mais de cinco anos e tenham como comprovar. “Ela vem de um processo muito grande de discussão. Sanitaristas somos todos nós que atuamos em saúde pública e essa regulamentação deveria incluir a todos”, pontua Marília.

A professora diz que as maiores discussões foram sobre quem seria o sanitarista: quais os cursos correlatos ao bacharelado em saúde pública e o tempo de atuação. Um fator importante levantado pela especialista foi a falta de uma área do SUS para realizar o registro e o acompanhamento. “Vai ser preciso discutir com o Conselho Nacional de Saúde, com a própria área de gestão do trabalho do SUS para ver que órgão do SUS conseguiria fazer esse processo de registro e acompanhamento profissional, e depois o desafio seria criar uma carreira para o sanitarista no SUS.”

O Projeto de Lei 1821/21, apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT/SP), deve seguir para o Senado ainda no primeiro semestre deste ano, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. “Esperamos que seja regulamentado neste semestre, são movimentos que fortalecem o SUS, sem dúvida, e fortalecem os nossos profissionais”, pontua Marília.


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