Desdobramentos jurídicos do caso Samarco é tema do “USP Analisa”

Docente e estudantes da FD-USP e da FDRP-USP comentam aspectos da ação civil pública contra a mineradora

Dois anos após o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG), que espalhou 34 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro na bacia do Rio Doce, a maior tragédia ambiental da história do País ainda permanece sem punição aos culpados e reparação às vítimas.

Para abordar os desdobramentos jurídicos desse fato e a possibilidade de uma flexibilização no licenciamento ambiental, o USP Analisa desta semana conversa com o docente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP Eduardo Saad Diniz, e as estudantes de doutorado da Faculdade de Direito da USP Victória Vitti de Laurentis e de graduação da FDRP Daniela Arantes Prata.

Embora haja uma ação civil pública contra a Samarco em andamento buscando reparação às vítimas da tragédia, Diniz explica que talvez ela não produza os resultados que se espera. “O quanto a gente pode esperar de uma ação civil pública? Do ponto de vista sociológico, uma ação civil pública é importante do ponto de vista da judicialização das relações sociais. Temos ali um grande conflito, uma lamentável tragédia, que é levado ao judiciário para que se encontrem as formas possíveis de resolvê-lo. Agora, será que o judiciário pode resolver esse conflito? Ele dispõe de todos os recursos necessários? O Ministério Público, em princípio, está limitado a uma função fiscalizatória, ele não pode conduzir ações governamentais estratégicas, muito menos induzir iniciativas corporativas que possam dar conta do problema”, diz.

Outro fator que chama a atenção nesse caso é o tempo. Segundo Victória, não existe um prazo para a conclusão da ação civil pública e a complexidade da mensuração dos danos também contribui para a demora. “Esse processo exige um intenso trabalho técnico, que seja capaz de fazer uma radiografia do dano que aconteceu naquela área, do dano às pessoas e que continua a produzir seus efeitos. A partir do momento que sabemos o que foi afetado e quais os estudos e as melhores ações para conter esses danos é que podemos fazer estimativas de quanto elas custam e quais as melhores alternativas e estratégias para lidar com elas. Por isso envolve um longo prazo”, explica.

A dificuldade em mensurar a dimensão da tragédia passa pela complexidade de certos aspectos, como o cultural. “O povo Krenak, em Resplendor (MG), tinha uma ligação cultural muito forte com o rio. Lá eles faziam rituais, batizados, portanto o rio tinha um valor espiritual para eles. Agora, eles não podem mais fazer esses rituais, nem sequer nadar no rio. Existe toda essa complexidade de questões, inclusive históricas, do povo Krenak, que sofreu com o Estado durante a ditadura militar e também com a mineração, a extração de minérios pela Vale, que fez rodovias e cortou o território”, conta Daniela.

A entrevista vai ao ar na Rádio USP Ribeirão Preto às sextas-feiras, a partir das 12 horas, e na Rádio USP São Paulo às quartas-feiras, a partir das 21 horas. O USP Analisa é uma produção conjunta da Rádio USP em Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP.

Por: Thais Cardoso, Assessoria de Imprensa do IEARP

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