Poder das Forças Armadas está vinculado aos princípios da democracia

José Álvaro Moisés avalia papel das Forças Armadas em um Estado democrático de direito

Nesta edição de sua coluna, o cientista político José Álvaro Moisés retoma o tema do papel das Forças Armadas em um regime democrático, remetendo à ação impetrada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) no Supremo Tribunal Federal, na qual indaga se as Forças Armadas poderiam ser protagonistas de uma intervenção militar. O ministro Luiz Fux, que vai presidir o STF a partir de agosto, foi claro na sua decisão de afirmar que as Forças Armadas, conforme reza a Constituição, não podem exercer esse papel. “Na verdade, ele afirmou que o poder de chefia das Forças Armadas é limitado, que não há qualquer margem para a interpretação que permita a sua utilização em indevidas intromissões no funcionamento de outros Poderes.”

Afinal, às Forças Armadas cabe estritamente a missão institucional de estabelecer a defesa da pátria e garantir os poderes constitucionais, assim como também a lei e a ordem. De todo modo, esse tema tornou-se novamente atual porque o general Luiz Eduardo Ramos, atual ministro-chefe da Secretaria de Governo, em entrevista concedida à revista Veja, disse que, em sua visão, o presidente Jair Bolsonaro nunca teria defendido um golpe militar. Mas, na mesma entrevista, o general fez uma afirmação que, para o colunista, levanta uma dúvida sobre o sentido exato de suas declarações. É quando ele diz que o presidente da República não fez isso, mas que o outro lado – referindo-se  ao STF e à oposição – não deveria esticar a corda, o que sugere que a participação daqueles que divergem do governo teria limites.

Para Álvaro Moisés, isso significa impor limites para a democracia. “A democracia não funciona assim”, afirma. “A liberdade e a pluralidade de opiniões e a possibilidade de que haja críticas ao modo de funcionamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário devem estar inteiramente abertas.” O colunista ainda comenta sobre a decisão de Eduardo Ramos de deixar a ativa e se transferir para a Reserva, após ter sido criticado, por colegas de farda, por participar de manifestações contra o STF e o Congresso Nacional ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Acompanhe, pelo link acima, a íntegra da coluna A Qualidade da Democracia.


Qualidade da Democracia
A coluna A Qualidade da Democracia, com o professor José Álvaro Moisés, vai ao ar toda terça-feria às 8h00, na Rádio USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e TV USP.

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