Para colunista, CPI da covid tem muito a ver com a qualidade da democracia

Diz Álvaro Moisés que Comissões Parlamentares de Inquérito são recursos nas mãos da minoria para que o Parlamento possa desempenhar o seu papel, que é o do funcionamento da democracia, o que implica no monitoramento e na fiscalização e controle do Poder Executivo

 21/04/2021 - Publicado há 7 meses  Atualizado: 23/04/2021 as 9:13

Em sua coluna desta semana, o professor José Álvaro Moisés comenta as implicações da CPI da covid-19. Os 11 membros da Comissão Parlamentar de Inquérito deverão explicar e definir qual foi a ação ou a omissão do governo federal para que chegássemos ao ponto em que chegamos, ou seja, o de um quadro de muitas mortes, que poderiam ter sido evitadas, além de todo o sofrimento causado pela pandemia. Ao listar as dificuldades enfrentadas para a instalação dessa CPI, o colunista lembra que vão da resistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em instalar a CPI, à posição do governo federal em relação à decisão do ministro Roberto Barroso (STF), segundo a qual, do ponto de vista constitucional, havia todas as razões e todos os motivos para que a comissão fosse instalada, passando ainda pela postura do presidente Jair Bolsonaro, “que não apenas tratou com palavras grosseiras a decisão de Barroso”, como, além disso, “tentou interferir no objeto da comissão, na instalação da comissão, na definição dos nomes de quem a presidirá e de quem será o seu relator, com o objetivo de impedir o seu funcionamento”.

Moisés conclui, lembrando que as Comissões Parlamentares de Inquérito são recursos nas mãos da minoria para que o Parlamento possa desempenhar o seu papel, que é o do funcionamento da democracia, o que implica no monitoramento e na fiscalização e controle do Poder Executivo, “principalmente do abuso do poder”. No mais, há evidências de que a omissão do governo federal, em relação ao enfrentamento da pandemia, criou as condições para o atual quadro que o País enfrenta. “Isso precisa ser examinado”, alerta o colunista. “A responsabilidade do presidente, a responsabilidade dos ministros que ocuparam a pasta da Saúde, as decisões que foram tomadas no que diz respeito à vacinação, os mecanismos pelos quais se equiparam as Unidades Básicas de Saúde do SUS para o enfrentamento da pandemia e todas as questões que, de alguma maneira, estão ligadas a isso.”


Qualidade da Democracia
A coluna A Qualidade da Democracia, com o professor José Álvaro Moisés, vai ao ar toda terça-feria às 8h00, na Rádio USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e TV USP.

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