“Opção chilena por nova Constituição não se aplica ao Brasil”

Pedro Dallari lembra que a atual Constituição chilena foi aprovada ainda no governo Pinochet, em plena ditadura, enquanto a do Brasil é fruto do período democrático que sucedeu ao governo militar

 04/11/2020 - Publicado há 1 ano
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Na esteira da decisão chilena de adotar uma nova Constituição para o país, ressurgiu no Brasil a proposta de também substituir a atual Carta Magna, feita pelo líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros. Em sua análise dessa proposta para sua coluna na Rádio USP, o professor Pedro Dallari afirma que não há equivalência nas situações. “No Chile, a Constituição que se pretende trocar é de 1980, foi aprovada ainda no governo Pinochet, em plena ditadura militar. No Brasil, a Constituição atual, de 1988, já é uma Constituição do período democrático, foi aprovada depois do final da ditadura brasileira, que ocorreu em 1985.” É verdade que a Carta Magna chilena, ao longo dos anos, passou por alguns ajustes, mas, em sua essência, não atende à demanda social por um Estado mais atuante no âmbito da proteção dos direitos das pessoas, o que deu margem a grandes manifestações sociais naquele país do cone sul.

“Já no Brasil”, prossegue Dallari, “a atual Constituição consagrou o Estado democrático de direito, dando grande atenção aos direitos sociais e envolvendo o Estado com a realização desses direitos. O processo chileno está voltado justamente à produção de uma Constituição que reproduza os princípios e as diretrizes da Constituição brasileira”. De maneira que, para Dallari, a proposta de uma nova Constituição para o Brasil vai no sentido contrário do que pretende a sociedade chilena. “O objetivo assumido pelo deputado Ricardo Barros é a redução dos direitos sociais, cujo custeio, segundo ele, seria inviável. Assim, sob a perspectiva dos direitos da cidadania, da mesma forma que será importante substituir a Constituição do Chile […] é importante manter a atual Constituição brasileira, que já expressa um avanço democrático e é uma defesa em favor dos direitos da sociedade.”


Globalização e Cidadania
A coluna Globalização e Cidadania, com o professor Pedro Dallari, vai ao ar toda quarta-feiraa às 8h, na Rádio USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e TV USP.

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