A judicialização do passe livre na eleição brasileira

Raquel Rolnik entende que a democracia deve permitir a circulação livre por todo o território nacional, um elemento básico da constituição da cidadania

 13/10/2022 - Publicado há 2 anos
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Um dos comentários sobre os resultados eleitorais no primeiro turno foi a taxa de abstenção. Por que ela aumentou? Uma das razões, na opinião da professora Raquel Rolnik, é que ela se concentrou mais em áreas onde os eleitores podem ou não votar, o chamado voto facultativo, como é o caso dos idosos.

Mas essa queda apareceu também nas periferias, questão que apareceu inclusive na última pesquisa do Datafolha: 8% dos que não foram votar alegaram que o motivo foi que o local da votação era longe e 2% disseram que não puderam votar porque não tinham dinheiro para poder pagar a passagem e exercer seu poder de voto. “Isso significa que a campanha pelo passe livre, ou seja, transporte gratuito durante o dia da eleição, é uma medida absolutamente central para diminuir as abstenções.”

Na quinta-feira (29), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na mesma decisão em que determinou que o transporte público urbano seja mantido em níveis normais no domingo das eleições, rejeitou a gratuidade universal do serviço no País. O ministro, no entanto, recomendou que as cidades que tivessem condições de oferecer o transporte público gratuitamente no dia das eleições o fizesse e que municípios que já ofereçam a gratuidade não interrompessem a prática no domingo de eleições.

Enfim, diz a colunista, o que está sendo colocado sobre a mesa com essa discussão sobre o passe livre no dia das eleições revela uma questão muito grave nas cidades brasileiras: muita gente não pode se movimentar pelos municípios porque não tem como pagar passagem. A  medida vai se transformar em uma taxa alta de abstenção e, portanto, em um desequilíbrio na própria democracia, que permite a circulação livre por todo o território, um elemento básico da constituição da  cidadania.


Cidade para Todos
A coluna Cidade para Todos, com a professora Raquel Rolnik, vai ao ar quinzenalmente quinta-feira às 8h30, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9) e também no Youtube, com produção da Rádio USP,  Jornal da USP e TV USP.

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