Justiça deve equilibrar disputa entre planos de saúde e usuários

Poder Judiciário garantirá que população não sofra prejuízos com eventual flexibilização nas leis

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No último dia 24, a Federação Nacional de Saúde (FenaSaúde) – entidade que representa 15 operadoras de planos privados de saúde no Brasil – apresentou um conjunto de propostas que alterariam as atuais regras sobre planos de saúde. Em contraposição, associações médicas e entidades de defesa do consumidor lançaram em conjunto um movimento contra as mudanças. Para entender melhor a disputa, o Jornal da USP no Ar conversou com o professor Eduardo Tomacevicius, do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito (FD) da USP.

O pacote de alterações proposto considera necessário flexibilizar as atuais normas, porque os custos dos tratamentos aumentaram significativamente graças aos avanços tecnológicos e ao envelhecimento da população. Entre as alternativas sugeridas pela federação, há a possibilidade de venda de planos com menor cobertura do que a mínima estabelecida atualmente, por exemplo.

O professor explica que já foram apresentados entre 15 a 20 projetos com intenções semelhantes; a proposta de agora acaba por consolidar em uma só as mudanças pontuais dos outros projetos. “Não acredito que vá ocorrer perda de direitos por parte da população.” Para Tomacevicius, caso as pessoas se sintam prejudicadas com as alterações nas regras, elas podem recorrer à Justiça, porque, em último caso, “entre um contrato e a vida, nenhum juiz vai escolher o contrato”.

Ouça a entrevista completa no player acima.


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