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Após o término do primeiro turno, alguns embates já foram finalizados, como os de deputados e senadores, que não têm segundo turno, e de alguns governadores, por conta da quantidade de votos recebidos. A eleição de uma grande quantidade de representantes conservadores alinhados com o atual presidente é notável.

Além disso, o presidente Jair Bolsonaro pretende ampliar o número de ministros da Suprema Corte do País. O professor Vitor Rhein Schirato, da Faculdade de Direito da USP, comenta: “É a cartilha básica da ditadura. Todas as ditaduras atuais começaram mexendo na Suprema Corte, mexendo no número de ministros, substituindo ministros. Principalmente na Venezuela, onde o Hugo Cháves elevou o número de ministros para 32, elegendo 14 novos. Você quer implantar uma ditadura, você amordaça os outros Poderes. Para quem tinha medo da venezuelização do Brasil, está aí”.

Consequências

“Na minha visão é uma medida inconstitucional, porque acaba com a tripartição de Poderes”, pontua o professor. Os ministros indicados não têm perfil de ministro, Schirato completa: “É quase impossível imaginar que os outros ministros nomeados pelo presidente serão nomes que ele vai prezar pelo conhecimento, por professores que possam ter uma linha de pensamento diferente da dele. Não é simplesmente aumentar o número de ministros no Supremo, a questão é aumentar com um perfil muito específico, muito claro, alinhado”.

Nem sempre o apoio é direto para determinados temas, mas saber quais ministros serão indicados é fundamental para poder entender como funciona essa cadeia. “Se ele fizesse a escolha de pessoas independentes, que não vão ser domesticadas, tudo bem, poderia até melhorar a Corte. Mas, dado o histórico, não é isso que vai acontecer. Não é especulação, é fato: o presidente, mais de uma vez, ressaltou a fidelidade dos indicados. O ministro não é da Corte, é dele. Pensar que isso vai mudar é brincar de roleta russa”, coloca o professor.

Perigos

A Constituição brasileira é muito ampla, com normas muito gerais, muito abertas. Para cumprir o que está determinado na Constituição, requer um ato anterior: “Eu posso destruir o sistema de direitos previsto sem mexer na própria Constituição. Basta ir passando leis, decretos infraconstitucionais que minimizem temas da cartilha contraditador e ter uma Suprema Corte conivente”, pontua Schirato.

Em tese, não se comete nenhuma inconstitucionalidade, porque a Corte Constitucional não se manifesta. Isso acaba com a proteção de direitos do sistema. “Eu vou acabando com todos os movimentos contramajoritários, porque o que está na Constituição é para ser contramajoritário. É para defender a todos, independentemente de quem esteja no poder. Se eu não tiver uma Corte Constitucional que assegure o contramajoritário, acabou, virou uma ditadura”, enfatiza o professor.