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Durante o último governo, a formulação e implementação do Novo Ensino Médio ocorreu por meio da Lei 13.415/2017. Ele consiste na alteração do modelo de ensino comum, guiando os alunos de forma mais específica para a área que teriam mais facilidade. Porém, a medida causou diversas polêmicas, sobretudo pela falta de planejamento para sua implantação no ensino público.

“O Novo Ensino Médio foi aprovado no Congresso, então uma portaria não tem o poder de mudar a lei. A discussão é sobre o processo de implementação, mas seria necessário revogar essa lei, o que não se faz de um dia para o outro”, comenta a professora Janice Theodoro, do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Ela também participou do grupo que auxiliou na montagem das matrizes do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, na área de História. Essa prova também tinha previsão de ser alterada até 2024 em virtude das mudanças na Base Nacional Curricular provenientes do Novo Ensino Médio.

O ministro da Educação, Camilo Santana, acatou a decisão de suspender essas mudanças no Ensino Médio e também no Enem por meio de uma portaria válida por 60 dias. Os estudantes ainda continuam nos moldes novos, não sentindo muito o impacto disso, mas as preparações para o Enem precisam ser analisadas com cuidado.

O que é?

“Em primeiro lugar, eu observo que, do ponto de vista da implementação da nossa base curricular, ela vai continuar ocorrendo, evidentemente. O que o ministro sugere é que vamos dar uma parada para avaliar esse processo de implementação e quais são os problemas que existem nesse processo”, diz Janice.

Ela explica que o Novo Ensino Médio foi pensado para promover uma maior dinamicidade no ensino, por meio de uma abrangência de áreas que seriam relevantes também para a vida não acadêmica do estudante: “Chegou-se à conclusão que precisavam desenvolver competências para notar no aluno quais são as facilidades e as dificuldades que ele tem. A reforma pretendia tornar esse aluno mais apto para a escolha profissional e para os desafios da vida profissional. Era necessário fazer uma reforma assim porque o ensino estava antiquado diante das revoluções tecnológicas que estamos assistindo. Ela vai diminuir o número de horas das disciplinas tradicionais e vai ampliar o horário de aulas para determinados itinerários formativos”, pontua a professora. Sobre os possíveis itinerários, eles são quatro: Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

Problemas

“É um problema muito típico: ideias fantásticas, mas o problema são as suas implementações. Para eu ensinar o aluno a mexer com tecnologia, eu preciso de energia elétrica, computador. Eu tenho energia elétrica em todas as escolas?”, explica Janice. Esses são apenas alguns dos problemas citados pela professora. “Se eu tiver uma impressora e ela quebrar, eu tenho um técnico? É preciso uma instalação adequada para esses alunos”, acrescenta.

Uma outra grande questão é a formação de professores capazes de ensinar os novos itinerários: “Eu acho que o problema central é a capacitação do corpo docente. A gente tem que pensar no Brasil como um todo, nos mais de 5.500 municípios. Se não tem professor para dar todos os itinerários normativos, o problema está colocado”, comenta a especialista.

Análise

Analisar quais recursos o município e o Estado dispõem é fundamental e é por isso que a suspensão da implementação do Novo Ensino Médio foi realizada. “A gente fez a reforma de cabeça para baixo: primeiro a gente pensou teoricamente e depois a gente resolveu aplicar, sem ver se existem os recursos necessários para aplicação. Eu acho que, quando a gente está no meio do mato e não sabe bem para que lado vão as coisas, a melhor coisa é parar um pouquinho e fazer uma investigação dos recursos que existem na rede escolar”, diz Janice.

As principais medidas a serem tomadas são, justamente, fornecer o necessário, já que as mudanças tendem a continuar: “O que nós precisamos fazer é saber se esses municípios dispõem dos recursos necessários, recursos humanos e não só tecnológicos. A gente pode ter tecnologia e não ter pessoas capacitadas para trabalhar. Às vezes, as escolas estão precisando de uma série de apoios”, pontua a professora.