Descriminalização do aborto: em pauta no Brasil e no mundo

Pedro Dallari comenta que no Brasil o assunto está sendo tratado pelo Supremo Tribunal Federal e não pelo Legislativo

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

 

O assunto desenvolvido esta semana na coluna é o debate sobre a descriminalização do aborto, uma vez que, neste exato momento, o tema está sendo também votado pelo Legislativo na Argentina. Ao contrário do que ocorre no país vizinho, aqui a questão está se dando no Supremo Tribunal Federal (STF). No Brasil, o aborto é previsto pelo Código Penal em duas possibilidades: quando há risco de vida para a mãe e quando há situação de anencefalia do feto, ou seja, quando ele não tem cérebro e capacidade intelectual de forma ativa – esta última decisão foi introduzida pelo STF e quando há risco de vida para a mulher que sofreu estupro.

Confira a coluna Globalização e Cidadania  no áudio acima.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Textos relacionados