O programa Ambiente É o Meio desta semana conversa com o ambientalista Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), sobre o desmonte do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
De acordo com Bocuhy, o Conama é um dos órgãos responsáveis por fiscalizar e abrir espaços para o debate sobre as leis e normas ambientais do País. Possuía 96 assentos, mas, depois da reforma realizada em maio deste ano, o órgão perdeu a maior parte dos 23 assentos dedicados aos segmentos da sociedade civil, como indígenas, sindicatos de trabalhadores, Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).
Assim, afirma, hoje o número de representantes da sociedade civil no Conama está reduzido a apenas quatro ambientalistas, escolhidos por meio de sorteios. Bocuhy conta que a manobra aumentou a participação do governo federal no órgão para 43% dos atuais 23 membros que compõem o conselho. Então, a administração do País, segundo o ambientalista, passou a ter 51% dos votos de decisão quando associada ao setor produtivo. “Ou seja, nós não temos chances. Se o governo fechar um acordo com o setor produtivo, ele vai aprovar o que quiser”, alerta.
Para Bocuhy, esse é o maior ataque que o Brasil já sofreu na área de gestão participativa. Diz que o modelo vigente no País atualmente está longe daquele proposto pela Constituição Federal, pois essa garante a plena participação social com base na representatividade, na legitimidade, na paridade e na ausência de conflitos de interesse. “Nós não conseguimos instituir devidamente a democracia ambiental no Brasil. Ela tem que ser plena, tem que ser legal e tem que ser um elemento inerente às políticas públicas ambientais. Sem essa participação social, a gente não vai conseguir realizar isso”, enfatiza Bocuhy.
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