Crime de prevaricação dá força aos mais de 100 pedidos de impeachment contra Bolsonaro

Álvaro Moisés observa, porém, que Jair Bolsonaro continua resguardado pelo presidente da Câmara, de quem depende a aceitação dos pedidos de processos de impeachment já apresentados ao Congresso Nacional

 30/06/2021 - Publicado há 4 meses

Em sua coluna A Qualidade da Democracia, José Álvaro Moisés analisa o cenário político brasileiro com base na CPI da covid, particularmente a notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação – que consiste em negligenciar a função do cargo público demasiadamente para satisfazer interesse ou sentimento pessoal –, na última segunda-feira. O presidente é acusado de permitir irregularidades no Ministério da Saúde na compra da vacina indiana Covaxin.

“Essas circunstâncias representam uma mudança importante no cenário político do País, o qual passa a incluir agora, com muito mais concreção, a hipótese de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro”, afirma Moisés. Para ele, é necessário considerar três fatores importantes para poder entender essa nova circunstância. “Em primeiro lugar, há indícios de um claro crime de responsabilidade no que se refere à acusação de prevaricação – o presidente tomou conhecimento de um crime de corrupção e supostamente não tomou as medidas adequadas para poder investigar o mesmo crime. Em segundo lugar, em meio a vários sinais de aumento da rejeição do presidente nas pesquisas de opinião divulgadas nas últimas semanas, tem ocorrido uma série de manifestações contra o presidente; em terceiro lugar, é preciso considerar que o conjunto de partidos denominado Centrão, que tem apoiado o presidente, começa agora a dar sinais de análise do apoio a Bolsonaro, querendo verificar se o presidente terá condições de permanecer no seu mandato até o final.”

Mas, ainda segundo Moisés, é preciso considerar também que o presidente continua resguardado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, seu aliado, de quem depende a aceitação de um dos mais de 100 pedidos de processos de impeachment que já foram apresentados ao Congresso Nacional.


Qualidade da Democracia
A coluna A Qualidade da Democracia, com o professor José Álvaro Moisés, vai ao ar toda terça-feria às 8h00, na Rádio USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e TV USP.

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