CPI da covid-19 cumpriu o papel de zelar pela qualidade da democracia

Segundo Álvaro Moisés, a comissão identificou as omissões e o negacionismo do presidente Jair Bolsonaro diante da tragédia representada pela morte de mais de 600 mil brasileiros

 03/11/2021 - Publicado há 1 mês
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Para o cientista político José Álvaro Moisés, a CPI da covid-19 completou seu trabalho e cumpriu seu papel, “de certa forma contribuiu para resgatar a mais importante missão do Congresso Nacional, no que se refere a um aspecto extremamente importante da qualidade da democracia. Eu me refiro ao que está estabelecido no item 10 do artigo 49 da Constituição Federal, segundo o qual fiscalizar e controlar diretamente qualquer de suas casas – Câmara dos Deputados ou Senado Federal, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração direta – é uma missão do Congresso. A CPI do Senado fez isso”.

Moisés prossegue: “A comissão presidida pelo senador Omar Aziz identificou as omissões e o negacionismo do governo do presidente Jair Bolsonaro em face da tragédia representada pela morte de mais de 600 mil brasileiros”. O colunista enfatiza, porém, que a CPI é apenas a etapa inicial do processo de responsabilização do Executivo. O próximo passo previsto pela Constituição é o recebimento e os atos de aprofundamento das investigações que cabem ao Ministério Público Federal. Mas aqui aparece uma contradição: “Pelas leis brasileiras, o procurador-geral da República é nomeado pelo presidente da República. E como acontece agora, na situação atual, o titular desse poder, ao invés de se mostrar isento para investigar se o primeiro mandatário do País cometeu algum crime grave, mostra-se solidário com aquele que deve investigar”.

Na opinião do cientista político, a questão levanta uma dúvida séria quanto à autonomia e à independência de um dos principais organismos dos procedimentos de responsabilização e de verificação do abuso de poder. “Será que o Brasil deveria manter como atribuição do presidente da República nomear uma autoridade a quem, a depender das circunstâncias, poderá caber a missão de investigar aquele que o nomeou?”, indaga Moisés.


Qualidade da Democracia
A coluna A Qualidade da Democracia, com o professor José Álvaro Moisés, vai ao ar toda terça-feria às 8h00, na Rádio USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e TV USP.

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