Congresso corre para acelerar tramitação de projetos que ameaçam o meio ambiente

Faltando menos de um mês para o término da atual gestão, projetos de lei que liberam exploração em áreas indígenas e preveem flexibilização do registro de agrotóxicos podem ser aprovados

 02/12/2022 - Publicado há 2 meses
O chamado PL do Veneno (PL 6299/2002) visa a flexibilizar o registro dos agrotóxicos  Foto: Flickr

Em meio às discussões sobre a PEC da Transição e às especulações sobre os possíveis nomes para os Ministérios do governo eleito, deputados e senadores estão acelerando a tramitação da flexibilização do registro de agrotóxicos e projetos que introduzem mudanças importantes no Código Florestal antes do término do governo Bolsonaro. 

Vindo à tona nos últimos dias, o chamado PL do Veneno (PL 6299/2002) visa a flexibilizar o registro dos agrotóxicos, tirando da Anvisa e do Ministério do Meio Ambiente qualquer poder de veto sobre o registro final: isso ficaria a cargo do Ministério da Agricultura. Caso o pedido e sua tramitação sejam lentos ou excedam o tempo, o produto pode obter um registro provisório sem análise prévia, enquanto se espera a deliberação final. “Na prática, qualquer agrotóxico poderá ser utilizado ao menos durante um tempo sem que haja qualquer análise sobre os prejuízos ao meio ambiente ou à saúde”, esclarece Pedro Luiz Côrtes, professor titular da ECA e do Instituto de Energia e Ambiente da USP.

Existe uma reclamação muito grande sobre a demora da análise dos pedidos, o que acontece por conta da falta de funcionários no Ministério. “Se há uma demora, é [necessário] capacitar melhor as equipes para que elas possam analisar isso com maior celeridade. Mas isso não significa que ‘olha eu estou demorando, então, vamos alterar o processo para facilitar e fica por conta do Ministério da Agricultura’”, diz Côrtes.

Outros PLs

Não apenas esse, mas um pacotão de leis estão para ser decididas, entre elas o PL 2168/2021, de autoria de José Mário Schreiner (DEM-GO), que altera o Código Florestal e permite a derrubada de vegetação nativa nas áreas de preservação permanente (APPs), “para a construção de represas ou barragens que tenham como objetivo acumular água para a irrigação de plantações ou para hidratação de animais”. Ou seja, flexibiliza o desmatamento em áreas de proteção. 

PL 2168/2021 propõe alterações no Código Florestal e permite a derrubada de vegetação nativa nas áreas de preservação – Detalhe da Capa – Foto: Reprodução

Outra proposta é a alteração da Lei da Mata Atlântica (Lei N°11.482), que abre espaço para explorar os campos de altitude, importantes para a captação de água e alimentação das nascentes dos rios. Côrtes lembra que essa decisão pode vir em uma época em que os índices anuais de chuva e os reservatórios estão abaixo da média. A alteração pode mudar também o tempo, previsto em lei, de anistia para desmatadores.

Há também o PL do Autocontrole (PL 1293/2021), que quer tirar a competência do governo federal na fiscalização e acompanhamento do armazenamento de carnes e frigoríficos, dando a responsabilidade unicamente à iniciativa privada. Por fim, o professor cita o PL 191/2020, de autoria do Poder Executivo, que tenta liberar a mineração e realização de pesquisas em terras indígenas. “Tentativa de passar a boiada o máximo possível enquanto a porteira está aberta ou, na minha opinião, enquanto a porteira está escancarada”, diz o professor, fazendo referência à fala do antigo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. 


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