Decisão do STF altera conjuntura política do País

José Álvaro Moisés comenta sobre a soltura de presos em segunda instância e seus desdobramentos

O Supremo Tribunal Federal, por seis votos contra cinco, considerou constitucional o Artigo 283 do Código de Processo Penal e definiu que o cumprimento da pena de prisão só pode acontecer quando houver trânsito em julgado. A decisão levou em consideração o conceito de presunção de inocência, em tese no Artigo 5º da Constituição. Como consequência dessa mudança, houve uma derrota da Operação Lava Jato e a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras pessoas que estavam detidas.

Essa decisão do STF levanta uma dúvida sobre as funções da primeira e da segunda instância, o papel dos juízes, sua autoridade e a forma de tomar decisões. O professor José Álvaro Moisés cita que a libertação de Lula muda o cenário político do País. O petista é uma liderança extremamente importante, com muita legitimidade, reconhecido e com muito apoio popular, independente das acusações contra ele. “Lula pode dar um novo alento para a oposição contra o presidente Jair Bolsonaro e o seu governo.”

Ouça no link acima a íntegra da coluna A Qualidade da Democracia.


Qualidade da Democracia
A coluna A Qualidade da Democracia, com o professor José Álvaro Moisés, vai ao ar toda terça-feria às 8h00, na Rádio USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e TV USP.

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