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Alguns países, entre os quais o Brasil, estão pedindo uma reforma nas regras do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, o qual, de acordo com o professor Alberto do Amaral, possui uma posição central na estrutura da entidade, por si só bastante complexa. O Brasil – e se trata de uma reivindicação histórica de sua política externa – defende uma mudança na composição do Conselho de Segurança. O colunista entende existirem razões para a alteração dessas regras, formuladas logo após a Segunda Guerra Mundial. Atualmente o conselho reúne cinco países com direito de veto e com status de membros permanentes, justamente as potências que saíram vitoriosas no conflito: Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França. Outros dez países são eleitos para um mandato temporário. “Há uma nítida discrepância entre o cenário internacional de hoje e aquele que existia ao final da Segunda Guerra Mundial, em 1945.” Outro ponto destacado por ele “é a falta de representatividade do Conselho de Segurança, dada a existência de potências médias”, como é o caso do Brasil, entre muitas outras nações. Uma outra importante razão para a alteração das regras é a necessidade “de nós dotarmos o Conselho de Segurança da capacidade de agir quando há violação dos direitos humanos e quando existe a ameaça ao meio ambiente que possam comprometer a paz e a segurança internacional”.

O problema é que existem várias dificuldades para a reforma do conselho e a primeira delas é determinar quais países participarão de sua composição. “O Brasil reivindica o status de membro permanente do Conselho de Segurança, o México também – no caso, dois países da América Latina, teria de ser escolhido um deles. A Índia reivindica uma posição no Conselho de Segurança de membro permanente, mas o Paquistão opõem-se à Índia; o Japão reivindica participação no Conselho de Segurança, mas tem a oposição da China. Então essa é uma questão extremamente complexa”, admite Alberto do Amaral. E existe ainda uma outra questão, a do veto, já que a participação no Conselho de Segurança como membro permanente não significa direito de veto, “e o direito de veto é algo que bloqueia hoje a atuação do Conselho de Segurança”. Para o colunista, essa questão teria de ser revista, e é algo que não tem consenso. Mas existe ainda um outro grande problema, que é aquele relativo à necessidade de dois terços de aprovação dos membros da ONU para a convocação de uma conferência destinada a rever a carta da entidade. “É preciso que haja também a aprovação de dois terços dos membros da ONU. E alguma reforma da carta da ONU, é preciso que haja a aprovação por parte de todos os membros que detêm o status permanente e o direito de veto.”

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