A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, no dia 25, por 44 votos favoráveis e 7 contrários, o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Setor Central, um plano urbanístico com novas regras de construção para a região central da capital paulista e que vai substituir a Operação Urbana Centro.
A professora Raquel Rolnik alerta que abrange uma área enorme além dos distritos da Sé e República, mas também o Brás, o Pari ,o Bom Retiro e Belém. Trata-se de um projeto que aumenta os incentivos para que o setor imobiliário vá ao centro para reformar e construir edifícios residenciais.
Entre os principais pontos do Projeto de Lei estão a criação de incentivos para a implantação de habitação de interesse social e restauro de bens tombados, bem como a manutenção da gratuidade do pagamento da taxa para construir acima do limite básico (outorga onerosa) na Sé e na República. A outorga onerosa é uma das principais fontes de recursos para projetos em áreas públicas. A estimativa do governo é que o PIU consiga arrecadar, aproximadamente, R$ 700 milhões.
Segundo o projeto, o montante será dividido em 40% para moradia popular, 20% para recuperação de equipamentos públicos, 5% para restauração de bens tombados e 35% para infraestrutura.
A Prefeitura fala em 20 mil moradias para essa região. Engana-se quem pensa que os imóveis serão destinados aos moradores de rua, pensões, cortiços, ocupações, entre outros. Na verdade, o incentivo é justamente destinado ao setor imobiliário para reverter dinheiro em estúdios, quitinetes, moradia estudantil, enfim, espaços minúsculos comercializados por preços absurdos, que é o que já vem acontecendo, avalia Raquel.
Cidade para Todos
A coluna Cidade para Todos, com a professora Raquel Rolnik, vai ao ar quinzenalmente quinta-feira às 8h30, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9) e também no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
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