A acertada decisão de suspender os pagamentos das emendas impositivas

Para Luciano Nakabashi, a transparência é um ponto fundamental de uma democracia, para que se possa saber o que está sendo feito com os recursos públicos

 21/08/2024 - Publicado há 4 meses

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Nesta coluna, o professor Luciano Nakabashi fala sobre a decisão do ministro Flávio Dino, referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o repasse das emendas impositivas, o que, para o colunista, foi uma decisão acertada, porque “quando a gente olha a questão de recursos públicos, o primeiro ponto que se espera é a transparência desses gastos, até por uma questão de redução de corrupção […] os recursos são escassos, são recursos públicos, impostos, tributos que são pagos pelos cidadãos, e o mínimo que a população espera é saber como esses recursos estão sendo gastos”. Nakabashi enfatiza que a transparência é um ponto fundamental de uma democracia para que se possa saber como os recursos públicos são empregados.

“Então, o que se precisa é transparência, para que estudos possam ser feitos, para ver se esses gastos estão sendo ou não adequados. E o segundo ponto é que é a falta de transparência estimula a corrupção, porque reduz muito a probabilidade de punição, você não sabe o que está sendo feito,  não dá nem para controlar e para punir aqueles gastos que estão sendo desviados ou que estão favorecendo grupos de interesse de uma forma que foge da legalidade, e a corrupção é muito ruim para o desempenho econômico de um país, porque enfraquece as instituições”, atesta o colunista .”Quando você pega esse tipo de gasto que os parlamentares fazem com essa falta de transparência e com total discricionariedade, isso acaba fortalecendo ações que são muito negativas para o País como um todo nessa questão institucional.”


Reflexão Econômica
A coluna Reflexão Econômica, com o professor Luciano Nakabashi, vai ao ar quinzenalmente,  quarta-feira às 9h, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9) e também no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.

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