USP Analisa #70: Mudanças no novo Fundeb podem gerar contradições na legislação

Consultora da Confederação Nacional de Municípios explica problemas na segunda parte da entrevista ao USP Analisa

Por
Jornal da USP
Jornal da USP
USP Analisa #70: Mudanças no novo Fundeb podem gerar contradições na legislação
/

Importante componente do financiamento da educação básica pública, o Fundeb passou a ser permanente a partir de 2021 e ganhou uma nova regulamentação. Mas alguns itens ainda provocam discussão entre os gestores. Na segunda parte da entrevista especial ao USP Analisa, a consultora da Confederação Nacional de Municípios, ex-secretária da educação do Rio Grande do Sul e consultora legislativa aposentada da Câmara dos Deputados Mariza Abreu fala sobre alguns deles.

O novo Fundeb aumenta, por exemplo, a porcentagem dos recursos do fundo que os municípios podem utilizar na remuneração de profissionais da educação. Porém, ao mesmo tempo, amplia também o conceito de profissionais que podem receber esses valores.

“A lei fez um negócio muito complicado. Ela restringiu o conceito de profissionais da educação fazendo referência ao artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases. Só pode entrar no cálculo dos 70% quem for profissional de educação não-integrante do magistério, mas tiver formação em nível técnico médio, ou em nível superior de pedagogia ou afim. Uma merendeira que tem um curso técnico de nutrição é óbvio que é afim, certo? Agora, um porteiro que tem uma graduação de teologia é afim?”, questiona Mariza.

Outra mudança que está gerando contradições é a inclusão de assistentes sociais e psicólogos entre os profissionais que podem ser remunerados com recursos do Fundeb. A consultora da CNM lembra que a Constituição proíbe que programas suplementares de assistência à saúde não podem ser financiados com a receita de impostos destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino. A própria LDB também faz observação semelhante.

“Vocês entendem o que acontece? As leis são contraditórias. Quem é que o gestor cumpre agora? Ele cumpre a Constituição e a LDB ou cumpre a lei do Fundeb? E eu tenho a seguinte posição: assistente social faz parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), psicólogo faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Tem que haver uma parceria entre esses sistemas. E esses profissionais têm que ser pagos pelos seus sistemas. E veja só: diferente da merendeira, que atua todos os dias na escola, cozinha a merenda escolar diariamente, uma psicóloga não necessariamente estará todos os dias na escola”, destaca.

Mariza foi uma das palestrantes no no curso Políticas Públicas e a Qualidade da Educação, que é organizado pela Cátedra Sérgio Henrique Ferreira, e também falou sobre financiamento da educação básica pública em sua atividade. O vídeo está disponível no canal do IEA-RP no YouTube.

Para saber mais novidades sobre o programa e outras atividades do IEA-RP, inscreva-se em nosso canal no Telegram.


USP Analisa
O USP Analisa Vai ao ar pela Rádio USP às quartas-feiras, às 18h05, com reapresentação aos domingos, às 11h30, e também está disponível nos principais agregadores de podcast. O programa é uma produção conjunta da Rádio USP Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP. Apresentação e edição: Thaís Cardoso. Produção: João Henrique Rafael Junior. 

 

.


Política de uso 
A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação do Jornal da USP e do autor. No caso dos arquivos de áudio, deverão constar dos créditos a Rádio USP e, em sendo explicitados, os autores. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV USP e, caso estejam explicitados, os autores. Fotos devem ser creditadas como USP Imagens e o nome do fotógrafo.