Em 2021, os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos estabelecidos pelas Nações Unidas completam dez anos. Para explicar o que são, sua importância e como eles são aplicados atualmente, o USP Analisa abre sua segunda temporada do ano com um especial em três programas sobre o tema.
No primeiro episódio, os entrevistados são o professor Eduardo Saad Diniz e a doutoranda Victória Vitti de Laurentiz, ambos da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP. Victoria também é diretora do USP Business and Human Rights Working Group. Eles explicam o contexto histórico em que os princípios foram formulados e do que tratam.
Segundo Diniz, o cenário de elaboração dessas orientações é pautado pela transição da segurança urbana para a segurança dos negócios. “Nos anos 80, nos crimes tradicionais, as vítimas não conseguiam voz nos tribunais e utilizaram justamente essa conexão de vítima e direitos humanos para acessar o Judiciário. Aqui a lógica é a mesma: e se nós conectamos a ideia de direitos humanos a empresas para dar voz à figura da vítima? É essa a grande chave para interpretar esse contexto, que agora evolui. Não dá mais para falar só em segurança dos negócios. A pandemia nos mostra a necessidade de se pensar na segurança ambiental e, com o perdão do trocadilho, a pandemia foi só um aquecimento para os desafios que nós vamos enfrentar em termos de aquecimento global”, alerta ele.
Victória explica que os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos são baseados em três pilares: proteger, respeitar e reparar ou remediar. Porém, não são considerados normas de direito internacional e não determinam objetivamente a responsabilização empresarial nas violações de direitos.
“As empresas estão bastante desorientadas em relação ao que significa uma real adoção dos princípios orientadores, traduzindo apenas a redação deles para compromissos éticos ou códigos de conduta que, do ponto de vista prático, não geram nenhum tipo de impacto social positivo. É preciso conferir maior clareza a quais direitos humanos, quais violações, quais circunstâncias de responsabilidade solidária, de fato, serão alvo de consideração por um marco nacional de empresas e direitos humanos no Brasil. Porque um marco nacional que venha reproduzir essa lógica dominante da responsabilidade social corporativa sem obrigações diretas pode causar mais um efeito prejudicial do que benéfico”, destaca ela.
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USP Analisa
O USP Analisa Vai ao ar pela Rádio USP quinzenalmente às sextas-feiras, às 16h:45, e também está disponível nos principais agregadores de podcast. O programa é uma produção conjunta da Rádio USP Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP. Apresentação e edição: Thaís Cardoso. Produção: João Henrique Rafael Junior.
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