Embora a justiça de transição corporativa aborde a colaboração de empresas com regimes autoritários, também é possível traçar um paralelo dela com outras questões ligadas à responsabilidade corporativa, como o envolvimento em esquemas de corrupção, desastres ambientais ou casos de racismo. É o que explica o professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, Eduardo Saad Diniz, na segunda parte da entrevista especial exibida nesta semana pelo USP Analisa.
Para Diniz, a ética empresarial no Brasil ainda tem uma maturidade muito baixa e a Operação Lava Jato, que investigou diversos esquemas de corrupção entre empresas e o poder público, não impactou sensivelmente nos padrões de governança das corporações.
“Toda essa lógica de que a gente tem integridade nos negócios é um law for sale, quer dizer, uma grande indústria, um grande produto de marketing muito bem feito. São modelações abstratas, que não repercutem sensivelmente na forma como as empresas se relacionam conosco. Então, por isso que eu digo, não é só o problema lá do regime autoritário não, existe uma grande continuidade da ausência de responsabilização e da ausência do reconhecimento do papel das empresas na sociedade brasileira”, diz ele.
Ele destaca que, em casos recentes, fica clara também a ausência de responsabilidade penal dessas empresas. “O Brasil rapidamente enche os cárceres com a criminalidade de ruas e a gente vê escândalos corporativos que não chegam ao conhecimento do sistema de Justiça Criminal, que rapidamente são neutralizados. Veja, na [Operação] Carne Fraca, a gente viu uma empresa afetando diretamente nosso padrão de segurança alimentar e que facilmente virou um problema de corrupção de funcionário público, do fiscal. No dia seguinte, a imprensa estava toda neutralizada e o presidente da República foi comer um churrasco, nessa lógica de neutralização moral do conflito. No caso das barragens [de Mariana e Brumadinho], eu não tenho uma neutralização moral, porque eu sei quem é que rompeu a barragem, eu sei quem foi o meu ofensor. A grande questão é que eu sou dependente dele, a vítima é obrigada a conviver com seu ofensor”, explica o professor.
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USP Analisa
O USP Analisa Vai ao ar pela Rádio USP quinzenalmente às sextas-feiras, às 16h:45, e também está disponível nos principais agregadores de podcast. O programa é uma produção conjunta da Rádio USP Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP. Apresentação e edição: Thaís Cardoso. Produção: João Henrique Rafael Junior.
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