USP Analisa #4: Nova lei conscientiza cidadão sobre importância de informações pessoais

Uruguai e Argentina são os únicos países da América Latina com reconhecimento europeu de adequação à proteção de dados na América Latina. Com a Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto, é esperado que o Brasil também seja reconhecido, afirma Cíntia Rosa Pereira de Lima

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USP Analisa #4: Nova lei conscientiza cidadão sobre importância de informações pessoais
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A partir deste ano, as informações pessoais fornecidas pelo cidadão brasileiro a empresas vão ganhar uma nova ferramenta de segurança. Em agosto, entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece regras tanto para a coleta quanto para o tratamento dessas informações. Mas, na prática, o que muda com a nova lei? Para discutir essas mudanças, o USP Analisa exibe, a partir desta semana, um especial em dois programas com a professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, Cíntia Rosa Pereira de Lima, e com o professor do Departamento de Computação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da USP, Evandro Eduardo Seron Ruiz.

Cíntia explica que a lei é necessária para equilibrar dois interesses: a proteção do ser humano e o lucro das empresas. “Atualmente, a sociedade informacional traz a característica de que a informação é o valor em si mesmo. Então, muitas dessas empresas provedoras de aplicação começaram com [investimento de] um dólar, elas não tinham nenhum valor expressivo. Empresas que têm um volume de informação muito grande representam o poder na sociedade informacional. Os dados pessoais monetizados acabam representando o lucro dessas empresas, dado o poder do controle informacional que elas detêm”, diz a professora. 

Ruiz destaca que a lei vai trazer ao cidadão uma maior consciência sobre a importância de seus dados e a necessidade de estar atento a quem está solicitando essas informações. “Às vezes, a gente pensa: ah, mas é só minha data de nascimento que ele pediu, é só o meu telefone, é só o meu CPF, é só o meu nome. Mas eles, muitas vezes, funcionam como marcadores únicos e esses marcadores únicos juntam pedacinhos importantes dos nossos dados que estão armazenados em um repositório só. Eu vou ao supermercado A e ele sabe das minhas compras. Mas a gente não sabe quem trata os dados do supermercado A. Eu conheço uma empresa que trata os de 38 redes de supermercado. Uma empresa só tem dados, imagina, de quantos milhares ou eventualmente milhões de pessoas que compram nessas 38 redes de supermercado. Não são 38 supermercados, são redes. É impressionante como os dados voam”.

Cíntia ainda explica por que é tão importante para as empresas conseguir dados a ponto delas disponibilizarem conteúdos gratuitos, sem custo financeiro para quem fornece suas informações pessoais: “Não existe almoço grátis, então se esse provedor de aplicação disponibiliza gratuitamente esse conteúdo, com base nas informações coletadas, é justamente porque a remuneração vem por meio desses tratamentos de dados, muitas vezes com o objetivo de estabelecer o marketing direcionado, o marketing comportamental.”


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O USP Analisa Vai ao ar pela Rádio USP às quartas-feiras, às 18h05, com reapresentação aos domingos, às 11h30, e também está disponível nos principais agregadores de podcast. O programa é uma produção conjunta da Rádio USP Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP. Apresentação e edição: Thaís Cardoso. Produção: João Henrique Rafael Junior. Coordenação: Rosemeire Talamone. 

 

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