Sociedade em Foco #94: Imediatismo e casuísmo atrapalham projetos na Câmara

Segundo José Luiz Portella, medidas são aprovadas de acordo com interesses pontuais, sem que os problemas sejam realmente solucionados

Jornal da USP
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Sociedade em Foco #94: Imediatismo e casuísmo atrapalham projetos na Câmara
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A Câmara dos Deputados tem discutido e aprovado projetos a toque de caixa, sem que esses projetos sejam profundamente analisados. Um exemplo é a proposta de reforma do ICMS, que tem como objetivo conter a alta dos combustíveis. Segundo José Luiz Portella, essa conduta pode trazer consequências para essas propostas.

“O que está acontecendo é o que há de pior no Brasil, um imediatismo muito grande na construção de políticas públicas e casuísmo, que é fazer uma lei para aquilo que no momento interessa ao governo”. Portella também afirma que os projetos tem caráter eleitoreiro e postergam a resolução dos problemas. 

A reforma do ICMS busca calcular uma base para estabelecer um imposto fixo por litro. Na avaliação de Portella, não está claro se, de fato, a redução chegará ao consumidor. A dicotomia da Petrobras como empresa pública com acionistas privados também não é resolvida com a reforma.

As questões dos precatórios, da distribuição de absorventes e do Auxílio Brasil são outros exemplos de projetos sem a devida análise.


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