Sociedade em Foco #74: Se não for dividida em etapas, Reforma Tributária pode não ser aprovada

Conforme José Luiz Portella, a divisão da Reforma Tributária em fatias aumenta as chances de aprovação no Congresso Nacional e fortalece o tripé de governabilidade do governo federal

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Jornal da USP
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Sociedade em Foco #74: Se não for dividida em etapas, Reforma Tributária pode não ser aprovada
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No Sociedade em Foco desta semana, José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, discute a Reforma Tributária planejada pelo governo e prestes a ser votada pelo Congresso Nacional. Os relatores estão fatiando a reforma para que aumentem as chances de aprovação. Será dividida em etapas e os parlamentares deverão votar sobre a junção de impostos. 

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC 45/19 da Reforma Tributária, inicialmente propôs uma reforma ampla, sem etapas, mas o vencimento do prazo impediu a votação. Agora, a tramitação será fatiada e a PEC terá um relator responsável para cada etapa do processo. A votação será separada em fatias para facilitar a aprovação. Conforme o professor, há divergências entre governadores e governo federal, o que dificultaria o prosseguimento da reforma caso fosse relatada de forma ampla.

Portella explica que a Reforma Tributária junta cinco impostos, criando o Imposto de Bens e Serviços (IBS). Foram unidos o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). A alíquota ainda não foi definida, mas poderá ser em torno de 12%: “A nota divulgada pelo Ministério da Economia evidencia que 12% é um bom número. [Aguinaldo Ribeiro] sugere que o número vai ser esse ou menos, mas não fixa isso. A repartição entre União, Estados e municípios vai haver, mas ele também não entrou no porcentual e isso é um grande problema”.

A primeira etapa da reforma é a fusão do PIS e Cofins, criando uma contribuição de bens e serviços, abrindo caminho para os Estados e municípios aderirem no futuro. Depois, a extinção de IPI e substituição por imposto seletivo, chamado de imposto do pecado, porque age sobre produtos como o fumo e combustíveis fósseis. A terceira etapa seria uma mudança no imposto de renda, com a diminuição no imposto de pessoas jurídicas, um aumento no imposto dos dividendos, nos juros sobre capital próprio e em investimentos financeiros, como LCI, LCA, que atualmente têm isenção. Posteriormente, inaugura-se o passaporte tributário, propondo negociação rápida para diminuir a judicialização entre governo e devedor. E, na quinta etapa, a criação do imposto digital, que é uma espécie de CPMF sobre as transações digitais. 

O historiador observa que a Reforma Tributária faz parte do tripé de governabilidade, juntamente com a reforma política e os marcos regulatórios. “A Reforma Tributária está nesse meio, é muito importante e ela é a mais complicada, porque mexe nos interesses da sociedade como um todo. Agora, o risco de ser uma coisa fatiada é começar, não concluir e ficar pela metade. O outro risco é não começar e não avançar.”


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