Foi anunciado que, para realizar o orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, será necessário furar o teto de gastos e o orçamento planejado para 2022. O acontecimento causou repercussões em diversos setores do Brasil. Membros do Ministério da Economia pediram demissão como protesto ao furo do teto e o mercado reagiu negativamente ao fato, com a bolsa de valores fechando o dia em queda.
“O teto de gastos foi instituído no governo Temer, com um tempo de 20 anos com revisão em 10 anos, isso por si só é uma insanidade”, disse ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela FFLCH da USP. Segundo o professor, a forma com que o teto orçamentário foi planejado indicava que o mesmo nunca seria cumprido. A instabilidade inflacionária brasileira impede que prazos tão longos para a revisão dos limites de gastos sejam adotados com sucesso.
“Você tem um descompasso, que é quando você calcula a inflação para calcular teto de gastos, que é o que você gastou no ano mais a inflação, você calcula no meio do ano e, depois, no final do ano, essa inflação pode ser diferente, como vai acontecer agora”, afirma Portella. A possibilidade de poder se utilizar de diferentes justificativas é outro indicativo para o planejamento falho do teto de gastos, que pode ser excedido por diversos motivos, como o estado de calamidade.
De acordo com Portella, a ideia de que o cumprimento do teto de gastos é um indicativo de estabilidade econômica está relacionada ao mercado. No entanto, a adoção desse mecanismo financeiro afeta diretamente os mais pobres, que acabam pagando mais para garantir o cumprimento do teto. Ele ressalta que a implementação desse limite deve ser feita em conjunto com o crescimento e distribuição econômica, garantindo que o teto de gasto mantenha a estabilidade econômica para todos.
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