Fernando Haddad anuncia lançamento de novo pacote de corte de gastos obrigatórios. A medida engata um debate sobre as políticas públicas que podem ser atingidas no pacote que o governo deve apresentar nesta semana. José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do IEA, comenta os possíveis impactos do corte na sociedade brasileira.
O professor aponta que, atualmente, o Brasil gasta mais do que arrecada, criando uma dívida que poderia prejudicar o País no longo prazo. “Em algum momento, os agentes externos, outros países, agentes financeiros vão dizer que essa dívida é insustentável e que o Brasil não é mais seguro para investimentos. Então nós vamos ter que retirar dinheiro do Brasil, nós temos que cessar as alianças econômicas com o Brasil, não vamos mais investir lá, diriam os agentes externos”, elucida.
Para Portella, apesar da importância de reorganizar as contas públicas, o debate do momento está mal localizado. O foco atual tem sido posto na correção das irregularidades de políticas sociais, deixando de lado as desonerações, estímulos e incentivos ao mercado através de subsídios estatais. “O que nós não estamos discutindo devidamente são as desonerações, os incentivos e os estímulos, que são de R$ 643 bilhões, cerca de R$ 543 bilhões de incentivos, de R$ 643 bilhões de desonerações e R$ 100 bilhões de subsídios”, detalha.
O docente entende que é preciso reformular as políticas públicas de assistencialismo praticadas no Brasil, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “A questão fundamental é que essas políticas sociais têm que ser redesenhadas, elas têm que ser mais bem focadas, ou seja, é possível mexer nelas e até diminuir certos gastos, porque eles estão desfocados ou estão sendo dados de uma maneira que você não consegue medir o desempenho deles nem consegue retirar as pessoas daquela situação de assistência”, argumenta.
“Essas políticas devem ser redesenhadas e devem ter um foco maior na extrema pobreza. Vamos primeiro tirar os 16 milhões que estão na extrema pobreza, o que é uma vergonha total para um país que tem o potencial do Brasil, que é uma das maiores economias do mundo. Com isso, você ajuda aqueles que estão ali na linha entre a pobreza e a extrema pobreza a subir um pouco. Com isso, se avança muito no piso da sociedade brasileira, você dá uma condição de vida melhor” complementa.
Essas reformulações têm o potencial de organizar gastos e garantir uma maior eficiência na garantia da alimentação, educação e saúde das populações fragilizadas. No entanto, o especialista entende que não são essas reformas sozinhas que vão solucionar as contas públicas deficitárias. “O mais importante é você discutir políticas públicas que não estão sendo discutidas, que genericamente a gente poderia dizer que são políticas públicas ligadas à concessão de privilégios para determinados grupos e interesses”, afirma.
Os incentivos são importantes e podem trazer benefícios para a sociedade em geral, no entanto, para o docente, assim como as políticas de assistencialismo e transferência de renda devem ser reformuladas para atingir de forma mais eficiente a população, essas iniciativas devem ser revistas. “Você vai colocando o dinheiro do Estado nas mãos de quem não precisa, porque são privilegiados. Só é necessário colocar dinheiro do Estado na mão da iniciativa privada para expandir, para dar início a um negócio e ter uma contrapartida, que normalmente são empregados, exportação etc. Mas esse incentivo não precisa ser para a vida toda nem para todo mundo”, esclarece.
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