A recente eleição para a presidência da Câmara e do Senado é um evento crucial para o cenário político brasileiro, com impactos profundos nas políticas públicas do País. Como explica José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), ambos da USP, a eleição, que muitas vezes passa despercebida pela população, define o futuro da agenda legislativa e do poder em Brasília, com caráter concentrado e determinante para o rumo das políticas adotadas na Câmara e no Senado.
O especialista ressalta a composição da eleição, marcada por alianças inesperadas e um “acordão” entre partidos de ideologias opostas defendendo a mesma candidatura, o que “não é normal e mostra que as conveniências políticas de curto prazo e menores são mais importantes do que as políticas públicas que esses partidos defendem”. Tal arranjo pode comprometer a capacidade de implementação de políticas coerentes e eficazes, levando a pautas conflitantes e evidenciando a falta de um regime partidário ideológico, o que afeta diretamente a qualidade e continuidade das políticas públicas.
Portella defende que o Brasil precisa de uma reforma política que envolva uma reestruturação partidária e a eliminação das eleições bienais, que impedem o País de funcionar de forma estável. “O Brasil funciona no ‘stop and go‘, porque você governa um ano e meio e aí já entra em um processo eleitoral que tem várias proibições e também tem vários desvios, no sentido de política pública. Nós estamos fazendo uma opção contra políticas públicas saudáveis, porque o correto é que o partido que ganha a eleição consiga implantar uma maioria de políticas públicas que, teoricamente, a população escolheu”, comenta.
O pesquisador alerta que o cenário atual, marcado pela falta de diretriz ideológica dos partidos, compromete a eficácia das políticas públicas. “Os partidos não mantêm uma diretriz ideológica, de modo que os prefeitos eleitos por aquele partido vão sempre trilhar um caminho semelhante na parte econômica, na parte social, na parte de costumes. Cada um vai fazer uma coisa em cada lugar do Brasil, e aí fica uma ‘geleia geral’”, afirma.
Portella ainda lamenta que o Brasil esteja preso à “armadilha da renda média” devido a esses arranjos. A falta de direcionamento claro e a recorrente troca de prioridades entre diferentes mandatos impedem o País de atingir resultados mais robustos. “O resultado deste acordão na Câmara é jogar o Brasil de novo nessa questão da média ou da ineficácia de políticas públicas. Não é que não vai ter nenhuma política pública, alguma coisa haverá, mas essa que haverá poderia ser melhor e outras nem acontecerão”, conclui.
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