O governo já anunciou que vai abrir mão de arrecadar mais de R$ 543,5 bilhões no ano que vem com a concessão de benefícios tributários. Esse montante representa um aumento de R$ 20 bilhões em relação ao valor estimado anteriormente e vem na contramão das necessidades do Estado, que dependerá de R$ 166 bilhões de receitas extras para fechar a peça orçamentária.
De acordo com José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do IEA, a estrutura de subsídios fiscais do Brasil é absolutamente inadequada. Conforme dados da Receita Federal, R$ 400 bilhões dos impostos que deixarão de ser arrecadados não têm contrapartida, ou seja, não se traduzem nos benefícios esperados. A ideia com a isenção de impostos seria que isso gerasse emprego, renda ou bem-estar à população, mas, para Portella, não é o que acontece.
Com o dinheiro que deixa de ser arrecadado muito poderia ser feito. Portella diz que a ideia mais básica seria a resolução do déficit de R$ 200 bilhões, o que poderia ser solucionado com um corte de apenas um terço das isenções, ou então investir o dinheiro em políticas públicas, sobretudo as que poderiam minar a desigualdade social.
No entanto, não é o que se vê. Para o professor, a escolha deste e de tantos governos passados em subsidiar atividades que não revertem em benefício direto para a população “é a demonstração de que o Brasil escolhe ter uma desgraça como diretriz de política pública, que é privilegiar quem não precisa e retirar de onde precisa”.
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