A taxação de produtos importados, proposta pelo governo federal, tem como objetivo evitar que empresas burlem regras de importação e abre a discussão para novas medidas econômicas possíveis, entre elas a moeda única entre os países do Brics. O professor José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP, comenta o assunto no novo episódio do Sociedade em Foco.
O professor explica que a medida não se trata de taxação, mas de corte em benefícios fiscais: “O que houve foi um corte da isenção. Havia uma isenção até 50 dólares, cerca de 250 reais, em que não se pagava uma taxa que se paga acima de 50 dólares e agora essa isenção foi cortada.”
E complementa que isso tem forte relação com as políticas públicas: “Isso [taxação] atinge as políticas públicas como nós dissemos, porque as isenções são uma perda de receita e uma perda de receita que você poderia estar utilizando em outras políticas públicas, principalmente aquelas que atingem as pessoas mais carentes.”
Portella completa abordando a medição da eficiência dessas isenções, que não é uma prática comum: “Não há mensuração de impactos das políticas públicas no Brasil e o que acontece com isso é que você não fica sabendo se aquele benefício que você deu na forma de isenção resultou em um benefício para a sociedade”.
Na visão do professor, a taxação é correta e gera uma livre concorrência mais equilibrada e que o governo deve cortar isenções privilegiadas: “Essa medida me parece absolutamente certa porque ela iguala as questões de concorrência e evita fraude de sonegação do jeito que estava ocorrendo.”
O debate sobre a moeda única daria aos países do Brics uma maior dinamicidade econômica, especialmente para diminuir a dependência brasileira do dólar. O professor também ressalta que a moeda do Brics não seria uma moeda física, mas uma moeda para fazer transações comerciais: “Essa moeda é para transações comerciais, não é uma moeda física, não vai acabar o real, as moedas dos países vizinhos, nem dos Brics. O que vai acontecer é uma transação comercial que é liquidada numa moeda comum”, diz Portella. E conclui que o dinheiro gasto pela subordinação ao dólar permitiria desenvolver políticas públicas com mais liberdade e eficácia.
Momento Sociedade
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