No episódio de hoje (03) do Sociedade em Foco, a discussão é sobre o novo arcabouço fiscal anunciado pelo governo e qual é o seu impacto nas políticas públicas. “Nosso arcabouço fiscal é muito importante porque ele regula a relação entre gasto e receita, de maneira a deixar a sociedade sabendo o que vai acontecer e podendo fazer previsões”, explica José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados.
A previsão do arcabouço tem que fazer com que as pessoas confiem o suficiente para investir, explica Portella. Caso contrário, não haverá crescimento econômico, geração de renda, nem ativação da economia. Não apenas para atrair investimentos, o projeto é muito importante para a formulação de políticas públicas, já que ele regula os gastos públicos que garantem ao empresário a previsibilidade para investir regularmente em suas atividades.
O mercado recebeu bem a proposta, mas algumas questões ficaram a serem respondidas. A primeira delas é sobre a aplicabilidade do projeto. No Brasil, não basta apenas ter a lei, diz Portella. Ela vem acompanhada de jabutis. Aplicar esse novo arcabouço fiscal vai depender muito da atitude do governo.
As pessoas investem na receita quando ela aumenta e, quando está em baixa, isso tende a se inverter. Esse princípio vai de encontro ao que Lula pensa e planejou com esse arcabouço fiscal: a ideia era fazer um arcabouço contra-cíclico, no qual o País investe em momento de baixa. Isso, porém, não ficou esclarecido na proposta e configura a segunda questão. “Naquele momento que o País está em recessão, tem um jeito de você investir para que o País saia da recessão. Produzir recessão no momento em que já tem recessão dá desastre”, diz. As boas intenções do governo, que são consideradas pelo presidente como investimentos, são gastos.
“Na prática, que é o que eu sempre defendo, tem que começar agora um processo de medição do impacto do arcabouço fiscal e começar a medir logo quando ele começar a vigorar”, explica Portella. O pesquisador ainda prevê que a proposta do arcabouço fiscal deve sofrer alterações no Congresso por conta dos conflitos de interesse. Também diz que algumas das despesas podem ser excepcionalizadas pelo governo, para não ficarem presas ao teto de gastos.
Fiscalizar o rumo da proposta e acompanhar as correções, para depois analisar qual foi seu resultado prático e que frutos gerou para a sociedade, é o mais importante, avalia Portella. “O arcabouço vai ter que estar ligado à LDO, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, vem agora em julho e depois vem o orçamento anual (LOA) e, em seguida, a reforma tributária. Esses quatro fatores: arcabouço, LDO, LOA e Reforma Tributária têm que estar em harmonia. Tem que falar entre si e caminhar numa mesma direção, se não começa o conflito que retira a eficácia de cada projeto”, diz. A sociedade precisa supervisionar como a proposta vai ser aprovada, aplicada e avaliada, finaliza Portella.
Momento Sociedade
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