Sociedade em Foco #139: Arcabouço fiscal e reforma tributária são fatores fundamentais para a elaboração de políticas públicas

O ambiente, porém, não é propício para a atuação de agentes privados, como as empresas. Portella diz que o Brasil vive um manicômio tributário e que a reforma tributária não será facilmente aceita pelo Congresso

 14/03/2023 - Publicado há 1 ano
Momento Sociedade - USP
Momento Sociedade - USP
Sociedade em Foco #139: Arcabouço fiscal e reforma tributária são fatores fundamentais para a elaboração de políticas públicas
/

No Sociedade em Foco de hoje (13), foi discutido o papel do arcabouço fiscal e da reforma tributária como fatores e indutores de políticas públicas. Ao pensar em políticas públicas, geralmente apenas a proposição é discutida, mas a implantação, medição do resultado e de onde elas surgem acabam ficando em segundo plano. “Aí estão dois atores fundamentais: o arcabouço fiscal e a reforma tributária”, diz José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP

Como explica o professor, o arcabouço fiscal é a estrutura fiscal: o conjunto de leis e normas que conduzem a política fiscal, que é basicamente como o Estado arrecada e gasta. Além disso, ele cuida da dívida pública e da responsabilidade fiscal, incluindo o gasto feito a partir das arrecadações dos impostos, onde esses valores vão ser aplicados e quais os limites para o gasto público. 

“Já a reforma tributária cuida de como será a estrutura tributária. Na verdade, nós estamos falando do foco no ICMS”, diz Portella. O ICMS ainda deve ser trocado pelo Imposto de Valor Agregado (IVA), que é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nessa esteira dos impostos, o professor também ressalta que “o que acontece com o Brasil é que ele vive um manicômio tributário. Então, muitas empresas precisam se adequar à estrutura tributária, que é maluca e cheia de agregados”. 

Mesmo assim, ambas são fundamentais para a formulação de políticas públicas: o arcabouço fiscal cuida dos investimentos e gastos e a reforma tributária cuida de como as empresas pagarão os impostos, o quanto elas serão oneradas e o quanto de dinheiro sobra para elas fazerem investimento. Ele também lembra que o que é um investimento hoje pode ser mais tarde um gasto – um exemplo disso são as merendas escolares.

O empresário caminha olhando para as políticas públicas. Por isso, antes de tirar seu dinheiro do banco para investir, ele tem que ter uma certa certeza que vai ter um retorno. O que mede esses investimentos são os ganhos da empresa, que dependem da taxa de juros e do tanto de impostos pagos. Isso liga os investimentos diretamente aos dois fatores citados anteriormente. 

Portella explica que isso acontece porque o Estado está envolvido. Quando se tira o Estado, outros agentes entram em cena, como o crime organizado e as milícias. “Acabar com o Estado não é a solução, você tem que moderar e adequar e fazer uma articulação entre o ele e o mercado”, diz.


Momento Sociedade
O Momento Sociedade vai ao ar na Rádio USP todas as segundas-feiras, às 8h30 – São Paulo 93,7 MHz e Ribeirão Preto 107,9 MHz e também nos principais agregadores de podcast

.


Política de uso 
A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação do Jornal da USP e do autor. No caso dos arquivos de áudio, deverão constar dos créditos a Rádio USP e, em sendo explicitados, os autores. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV USP e, caso estejam explicitados, os autores. Fotos devem ser creditadas como USP Imagens e o nome do fotógrafo.