Até os cem primeiros dias de governo, os Ministérios apresentarão planos de investimentos públicos para o incentivo em atividades econômicas. A medida visa a ampliar investimentos em infraestrutura, com um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado em 2007. Ele engloba melhorias em energia, logística, infraestrutura social e urbana e administração pública. Os recursos serão destinados para as respectivas áreas a partir da aprovação do Congresso, por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
Mesmo com os desafios orçamentários, o lançamento de diretrizes por meio do PAC aponta para os tópicos a serem defendidos pelo governo, logo no primeiro semestre do mandato. Assim, é importante a organização das metas e o desenvolvimento de atividades para o cumprimento dessas agendas, como explica o professor José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP: “Há aquele incentivo imenso para lançar projetos, mas não há organização para que eles sejam entregues”.
Para ele, os PACs 1 e 2 demonstraram a ausência da apuração de dados quando implementados, em especial de obras e planejamentos a serem desenvolvidos e ou completados, o que dificultou a medição do impacto do programa àquela época: “Não houve uma medição correta nos dois primeiros programas”, adiciona o professor. Sem a ausência desse balanço, poderiam ter sido feitos levantamentos dos incentivos positivos e negativos, a partir da própria base do governo, a fim de melhorar as próximas gestões.
Agora, com o novo PAC, Portella diz que será necessário acompanhar o programa a partir de uma visão de “interdependência”. Isso porque o programa tende a englobar diversas áreas, devido à conexão de interdependência dos assuntos em políticas públicas que essas ações englobam.
A erradicação da pobreza é um exemplo disso, uma vez que o plano de ação se relaciona à questão da geração de empregos, que está envolvida com a importância do treinamento e da educação. Portella finaliza salientando a importância de “observar o PAC com bastante cuidado para não ocorrerem os erros dos programas anteriores”.
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