O Congresso Nacional definirá quem ocupará os cargos da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nesta quarta-feira (1º). No dia seguinte, serão retomados os trabalhos legislativos, incluindo a decisão de pautas importantes para o Executivo. Desde fevereiro de 2021, Arthur Lira (PP-AL) preside a Câmara enquanto Rodrigo Pacheco (PSD-MG) lidera o Senado.
“Esse é um momento crucial”, declara José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP. Segundo ele, a razão para a criticidade das eleições para os líderes do Legislativo é o poder agigantado dos eleitos: “Os presidentes das Casas fazem a pauta, que é uma distorção. É a marca do autoritarismo brasileiro”, afirma.
São os presidentes que determinam quais pautas serão votadas no dia, o que pode resultar na interrupção de pautas com a decisão de não colocá-las em votação. “Uma pessoa decide aquilo que vai ser votado. Ele tem um poder muito grande porque seus deputados amigos têm seus projetos colocados em pauta e outros não têm”, aponta o pesquisador.
Portella aponta a falta de organização programática e cronológica na decisão de pautas elaboradas pelo governo: “O Brasil, em termos de políticas públicas, é um país de intenções. Tem muito desejo do que vai votar, se vai votar isso ou aquilo, mas não se sabe um cronograma”. Sem profundidade e articulação de pautas, o governo federal abre margem para contradições, como exemplifica Portella com os diálogos sobre a moeda única com o Mercosul: “O presidente [da República] fala uma coisa, o ministro da Fazenda fala outra e fica tudo no ar, não há explicação clara”.
Além da indefinição de prioridades, as pautas encontram outro obstáculo: a fragmentação do Legislativo. Para eleger a presidência das Casas, os congressistas tendem a votar em conjunto, mas esse comportamento não é regra, de acordo com Portella: “No Brasil nada é garantido, porque os partidos não garantem que todos os seus componentes votem do mesmo jeito”. Há falta de previsibilidade partidária, cada deputado vota com seu próprio interesse e julgamento, o que define os partidos como “conveniências eleitorais”.
Portella exibe a possibilidade de uma votação tumultuada da reforma tributária e de lentas negociações das 12 medidas provisórias na fila da votação, que incluem pautas como: o acesso aos estudantes ao ProUni, o benefício extraordinário do Auxílio Brasil, impactos financeiros no setor elétrico, PIS/Pasep e Cofins, entre outros.
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