Pílula Farmacêutica #45: Fabricantes e distribuidoras de medicamentos devem assumir logística reversa de medicamentos

Decreto-lei que entra em vigor em dezembro coloca em funcionamento no País sistema de coleta e descarte de resíduos de medicamentos

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Pílula Farmacêutica #45: Fabricantes e distribuidoras de medicamentos devem assumir logística reversa de medicamentos
Pílula Farmacêutica

 
 
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Para que o medicamento com validade expirada não seja descartado incorretamente e se transforme em problema de saúde pública e ambiental, entra em cena a lei da logística reversa de medicamentos. O decreto que regulamenta a lei foi assinado em junho deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor a partir de 3 de dezembro.

Ao falar sobre logística reversa de medicamentos, a acadêmica Kimberly Fuzel, orientanda da professora Regina Andrade, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP) da USP, conta, nesta edição do Pílula Farmacêutica, que a medicação fará “o caminho inverso que fez para chegar até a casa do consumidor”. 

Em detalhes, informa Kimberly, quando o remédio que está na casa de uma pessoa não puder mais ser consumido, deve ser levado até um ponto de coleta (farmácias, drogarias ou outro local assim definido). A distribuidora desses medicamentos retira os produtos dos pontos de coleta e os encaminha para o local ambientalmente adequado: incineradores, coprocessadores ou lixões de grau 1. É a devolução da responsabilidade às indústrias fabricantes e às empresas distribuidoras sobre o “processo de recolhimento e do descarte final do medicamento”, comenta a acadêmica.

Para a implantação desse sistema de coleta e descarte correto, foi montado um cronograma dividido em duas fases. Na primeira, conta Kimberly, serão garantidas a comunicação entre os setores envolvidos e a participação de pelo menos uma farmácia “a cada 10 mil habitantes nas cidades contempladas”. A segunda fase amplia a comunicação entre os líderes das entidades envolvidas na implantação do sistema, é realizada a instalação dos pontos de coleta e a viabilização do transporte para todas as etapas.

O sistema de logística reversa de medicamentos, inicialmente, chegará apenas às cidades com mais de 50 mil habitantes. Será um ponto de partida para um processo importante que “garante a segurança e a saúde ambiental e da população”, avalia Kimberly, adiantando que vários países já utilizam sistemas parecidos que obrigam a indústria a eliminar todo resíduo de embalagens domésticas que põe no mercado (modelo francês) ou pagar “taxa ecológica por embalagem lançada no mercado” (modelo português).

Ouça este episódio do Pílula Farmacêutica na íntegra no player acima.

 

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