Momento Sociedade #10: As posturas do Estado estão exageradas ou a fiscalização é leniente?

José Luiz Portella aponta que, fora do centro expandido da Cidade de São Paulo, 75% dos estabelecimentos comerciais funcionam de forma irregular

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Momento Sociedade #10: As posturas do Estado estão exageradas ou a fiscalização é leniente?
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O Momento Sociedade desta semana aborda os sistemas de segurança nas cidades, sobretudo contra incêndios, a falta de segurança nos prédios públicos e privados, o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) exigido por lei e o comércio em SP em prédios irregulares. Na noite da última quinta-feira (12), o Hospital Badim, no Rio de Janeiro, foi tomado pelas chamas. Foram 12 vítimas, todos pacientes e idosos. Este ano, outras tragédias ocorreram, como no Centro de Treinamento do Flamengo e no Museu Nacional.

José Luiz Portella, doutorando em História Econômica da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, aponta que fora do centro expandido da Cidade de São Paulo, 75% dos estabelecimentos comerciais da capital funcionam de forma irregular. “Ou as posturas do Estado estão exageradas e impedem que alguém consiga segui-las ou a fiscalização é leniente”, declara. Segundo ele, essa conjuntura facilita a ação de milícias, oferecendo serviços paralelos, como ocorre no Rio de Janeiro.

“Toda vez que um acidente se dá, principalmente um incêndio com vítimas, há um clamor geral de indignação, o governo aparece com um pacote de medidas”, conta Portella. Porém, as atitudes ficam no paliativo, segundo ele, durante os 15 dias nos quais a catástrofe repercute na mídia, enquanto os políticos mostram pulso firme. “O Brasil tem que escolher: ou se leva a sério ou os desastres vão prosseguir”, afirma.

Isso demanda planejamento e tratamento dos problemas. “O que não enfrentamos em nós mesmos acabaremos encontrando como destino”, diz o doutorando, citando Carl Jung. Ele lembra que, em São Paulo, o perdão pela situação irregular vem a cada quatro anos. Além do AVCB, esse padrão se repete em várias outras intrâncias.

“O auto da Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) vai vencer e, para fugir da multa, que viria no dia 9 de setembro, os empresários pedem uma suspensão da cobrança. A Câmara Municipal concede o perdão, e dá mais quatro anos de irregularidade”, alega Portella. E é de conhecimento geral a importância de um transporte seguro e correto de resíduos para a saúde pública.

“Verifica-se que isso é antigo. Dura há mais de 30 anos”, denuncia o pesquisador. Ele lembra de episódios de sua atuação como engenheiro. “Você pensa que puxadinhos estão só em casas da periferia? Já entrei em prédios sofisticados, com elementos fora da planta aprovada”, afirma.

Portella indica que o que aconteceu no Rio de Janeiro não é um fato isolado. “A sociedade carioca, a iniciativa privada e a elite não viram tudo isso?”, questiona, enquanto cobra uma mudança de postura tanto do Estado como dos entes civis.

 


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