No episódio desta semana do Em Dia com o Direito, o graduando Marcos Vinícius Lobato Flôres explora um tema essencial para a gestão pública eficiente: as estruturas de governança e integridade pública. Quem debate o assunto é José Wilton de Melo Maciel, estudante da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, trazendo uma análise clara e didática sobre o impacto desses mecanismos na administração pública, especialmente em contextos municipais.
Maciel inicia o episódio apresentando o conceito de integridade pública, destacando a definição da Controladoria Geral da União (CGU) como um conjunto de arranjos institucionais que asseguram que a administração pública se mantenha fiel ao seu propósito: entregar resultados esperados pela sociedade de forma eficiente, adequada e imparcial. Ele reforça que, em municípios de grande porte como Ribeirão Preto, a ausência de estruturas de governança aumenta o risco de arbitrariedades e corrupção, evidenciando o papel preventivo dessas ferramentas na gestão pública.
O episódio também aborda estratégias para promover a boa governança no setor público. Maciel destaca a importância da efetiva aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), que garante transparência e é um ponto de partida para a integridade pública. Além disso, ele ressalta o papel fundamental da liderança na implementação de planos de integridade e na promoção de práticas administrativas eficientes. O monitoramento contínuo é outro aspecto crucial, visando a prevenir irregularidades e garantir que a administração pública seja pautada pelo compromisso com o interesse coletivo.
