O podcast Ambiente é o Meio desta semana conversa com o engenheiro agrônomo Antônio Francisco Perrone Oviedo, especialista em políticas públicas e desenvolvimento sustentável. Oviedo analisa a eficiência do Projeto de Lei 2159 (PL 2159) de 2021 sobre licenciamento ambiental.
Oviedo explica que o licenciamento ambiental e toda legislação correspondente tem como objetivo promover o desenvolvimento e a implementação de obras com potencial impacto ambiental de forma adequada. Para isso, são realizados estudos de viabilidade e de impacto ambiental que visam desenvolver um projeto que diminui impactos ambientais, gera desenvolvimento econômico e social, além de benefícios para a população local.
Apesar disso, o agrônomo ressalta que a proposta do PL 2159 trata o licenciamento ambiental como exceção. “Ao tratar o licenciamento ambiental como uma exceção, o projeto de lei se torna inconstitucional, pois a constituição estabelece que qualquer atividade econômica não pode estar em desarmonia com o meio ambiente”, afirma. Para ele, ao promover uma legislação em que a maioria dos empreendimentos estão dispensados de estudos e relatórios de impacto ambiental, há um risco muito alto de viabilizar empreendimentos que afrontem ou gerem impactos significativos ao meio ambiente.
Outro aspecto relevante, segundo Oviedo, é que nessa proposta, os estados e municípios têm a liberdade de revisar se o empreendimento necessita de estudo de casos ambientais. “Isso pode promover uma guerra fiscal, pois os municípios e os estados podem utilizar esse mecanismo para atrair investimento e liberar qualquer empreendimento da avaliação de viabilidade ambiental. Esse cenário, com certeza reduz os custos de implementação de rendimento desses empreendimentos, que podem procurar estados e municípios mais flexíveis, gerando muito risco e muito impacto ambiental para essas regiões”, afirma o agrônomo.
Para Oviedo, se o estado não tem a capacidade de fiscalização e o empreendedor está dispensado de medidas de controle nessa área de influência direta de empreendimento, com a PL 2159 o desmatamento vai avançar de forma escalar, assim como nos últimos três anos.
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