A Reitoria divulgou, no dia 14 de junho, um esclarecimento sobre a questão do teto salarial e a ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, na qual são contestados os salários pagos aos servidores que estariam acima do subsídio do governador do Estado, que atualmente é de R$ 23.048,59. Leia, a seguir, a íntegra do comunicado.
Esclarecimento da Reitoria sobre o teto salarial dos servidores
No que se refere à questão do teto salarial e à ação ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo, a Reitoria esclarece que:
- Não há supersalários na Universidade.
- Os cerca de 2 mil docentes e servidores técnicos e administrativos que recebem salário acima do subsídio do governador, que representam menos de 10% do total de servidores ativos e inativos da Universidade, o fazem por força de decisão judicial ou por terem verbas incorporadas antes do advento da Emenda Constitucional nº 41/2003. As 20 maiores remunerações envolvem, sem exceção, ações judiciais transitadas em julgado.
- A maioria desse contingente de servidores é formada por aposentados, com mais de 60 anos de idade, que trabalharam, quando na ativa, no Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP), no caso dos professores, e galgaram todos os níveis da carreira docente ou técnica-administrativa.
- Há divergências de interpretação legal entre a Universidade e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a USP considerando como direito adquirido os adicionais que o funcionário ou docente tinha incorporados até 2003, sendo estes valores congelados desde então. Cabe ressaltar também que a Emenda Constitucional que estabeleceu o subteto paulista interfere nessa questão e sua constitucionalidade está em discussão, em juízo, no Superior Tribunal Federal (STF).
- A USP não descumpre decisões judiciais. A Universidade recorre das decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao próprio Tribunal e, quando não há mais recursos cabíveis, acata-se a decisão, caso a caso. Reitere-se que a Universidade se utiliza de recursos processuais legítimos de questionamentos das decisões, no mero intuito de, como instituição que defende não só a manutenção da condição remuneratória, mas também a valorização do trabalho de seus servidores, esclarecer os contornos jurídicos e, acima de tudo, o impacto que o corte remuneratório representa nos quadros desta importante instituição de ensino, pesquisa e extensão.
- É temerário que se determine um corte imediato nos vencimentos e proventos dos servidores da Universidade, pois até mesmo o parâmetro da limitação está em discussão no Poder Judiciário nacional.
