O efeito do PL 529 na situação financeira das universidades paulistas e da Fapesp

Por Luiz Gustavo Nussio, professor titular da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq) e coordenador da Administração Geral da USP

Indignar-se é desconhecer a história do mundo!

Luiz Gustavo Nussio – Foto: Arquivo pessoal
O PL 529/2020, tal como proposto pelo Governo de São Paulo, analisado sobre os critérios de forma e conteúdo permite reflexões.

Quanto ao conteúdo, é uma ação estratégica, pois o cenário atual favorece a opinião pública e o Legislativo a aderirem às mudanças propostas sob o argumento da crise financeira que se impõe, cuja origem seria a pandemia devido à covid-19. Em verdade, as despesas adicionais e perdas financeiras líquidas com a covid-19 no Estado de São Paulo são estimadas em cerca de R$2 bilhões, porém o que não consta, entretanto, é que o pacote proposto busca amealhar $10,4 bilhões para resolver desequilíbrios na economia Paulista que se arrastam há várias gestões. Por isso, a proposta é estratégica.

Quanto à forma, o Governo escolheu “passar o pacote” agora, pois as negociações com o Legislativo se simplificariam e o desgaste da imagem e impopularidade das medidas propostas seriam superadas em alguns dias, dada a miríade de fatos novos do cenário atual. Conforme Maquiavel, “a maldade deve ser feita de uma única vez”. O próprio Legislativo parece se convencer de que é o mais acertado a se fazer no momento. Adicione-se a isso a conveniência do sincronismo temporal com as eleições futuras nas diversas instâncias.

O ponto fulcral desta análise está na repercussão da suposta impopularidade dessas medidas para o Governo. Qual a porcentagem dos cidadãos do Estado de São Paulo que enxerga o alcance e a dimensão do sequestro de recursos das Universidades Paulistas e da Fapesp? Certamente poucos!

O motivo de serem poucos é, em parte, também responsabilidade das Universidades e da Fapesp, pois se debruçaram em fazer bem o que se espera delas, mas não investiram adequadamente na comunicação com a Sociedade levando a mensagem de sua importância e essencialidade ao cotidiano das famílias. Isso é feito com regularidade nas boas Universidades no exterior. Fica o aprendizado.

Em qualquer família paulista, o questionamento do impacto da ciência e do conhecimento, gerado no Estado de São Paulo em suas vidas, é seguido de um sonoro silêncio. Esse fenômeno é reconhecido globalmente, especialmente em países onde a falta de prioridade na educação falhou em desenvolver consciência coletiva e senso crítico na população.

Assim, a notícia de a Universidade de São Paulo ser posicionada sistematicamente como a melhor da Ibero-América em rankings de competitividade internacional, sob avaliação de parâmetros rigorosos, em relação às melhores universidades do mundo, tem relevância questionável na vida prosaica das pessoas comuns.

A população nunca foi estimulada a desenvolver sentimento de pertencimento e de orgulho ao que funciona bem no Estado de São Paulo e no Brasil. Nem mesmo tem consciência das iniciativas de sucesso que permeiam os entes da administração pública estadual e federal. Para agravar, os governantes se apoiam na ciência quando lhes convêm, politizando o conhecimento.

Diante desse cenário, como esperar comportamento de razoabilidade da Sociedade Paulista num momento como o que enfrentamos?

A realidade oculta é que a Universidade de São Paulo jamais solicitou recursos financeiros adicionais ao Governo de São Paulo desde a garantia da Autonomia Universitária, há 31 anos, e superou as crises externas com coragem administrativa para promover os ajustes internos. Nos últimos anos ela disparou nos rankings internacionais de competitividade global entre Universidades de todo o mundo, produz pesquisa de alta qualidade, mantém 90.000 alunos de graduação e pós-graduação e entrega todos os anos 18.000 novos profissionais formados para a Sociedade, promove diversas ações de extensão, cultura e de dimensão social. E, ainda, a gestão administrativa consciente permitiu poupar recursos para investimentos estratégicos, que de forma sustentável devem manter a USP na vanguarda por muitos anos. Tudo isso, num período em que os repasses do Governo de São Paulo estiveram 5% abaixo dos orçamentos anuais (2015-2020).

Quantos paulistas sentem orgulho desse status quo de “Nossa” Universidade? Presumivelmente poucos; não fosse assim, a proposta do PL 529/2020 não se arriscaria em propor a subtração das reservas financeiras que foram “construídas” intencionalmente e de forma planejada para a USP continuar a ser o que é.

Contudo, o Governo de São Paulo, está buscando recursos, obviamente, onde há recursos. E como normalmente ocorreu na história do mundo, os recursos são resultantes de gestão eficiente. A USP corre o risco de ter seus recursos contingenciados por ter sido eficiente.

Esse cenário sugere outra reflexão: quais outros entes da Administração Pública Paulista se constituem em referências de excelência internacional? O relativismo político talvez possa explicar, mas, definitivamente, não a razão.

O sentimento da USP é de “luto administrativo”, em que pese a solidariedade e o respeito às famílias dos quase 30.000 mortos pela covid-19 em São Paulo, para as quais muito pouco pode ser dito para atenuar a intensidade da perda.

Ao que parece, dadas as circunstâncias e contexto, a Universidade de São Paulo indigna-se com os termos do PL 529/2020, o qual desconhece a história do mundo, pois a meta de ajuste fiscal deve prevalecer ao desmonte acadêmico/científico, o que acarretará um imenso prejuízo à sociedade, visto que a missão maior do Ensino e Pesquisa é transformar conhecimento em riqueza para a melhoria da qualidade de vida de todos.
Sem recursos não há ciência, sem ciência não há conhecimento e treinamento qualificado de pessoal; e sem isso, não há geração de riquezas e esperança.

O PL 529/2020, ao menos no que se refere ao confisco do superavit financeiro das Universidades Paulistas e Fapesp, termina com a esperança da continuidade da excelência em Educação e Pesquisa.

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