Posição dos dirigentes da USP quanto ao Decreto Declatório nº 1, de 30 de maio de 2007

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Os dirigentes da USP, reunidos no dia 31 de maio de 2007, acolhem o parecer relativo ao Decreto Declaratório no 1, do Governador do Estado de São Paulo, elaborado pela Comissão constituída pela Reitora Suely Vilela, em 18 de abril passado, para análise dos decretos acerca do Ensino Superior.  No que se refere aos decretos econômico-financeiro-administrativos anteriores, consideram que no Decreto do dia 30 de maio há esclarecimento cabal das questões relativas a contratações de pessoal, gestão financeira, gestão de contratos e política salarial, que causavam preocupação quanto à autonomia das universidades. No que se refere à Secretaria de Ensino Superior, entendem que o disposto nos artigos 3o e 4o do Decreto Declaratório representa avanço importante para o esclarecimento de dúvidas quanto às funções da Secretaria, sua relação com o CRUESP e com a autonomia das universidades.

No que tange à proposta apresentada na carta dos três Reitores e do Presidente da Fapesp, de criação de “grupo de trabalho composto por membros do governo e da comunidade universitária, que analise o ordenamento do Sistema de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo”, consideram-na positiva e oportuna e recomendam sua implementação imediata.

São Paulo, 31 de maio de 2007.

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