A Comissão da Reitoria informa que, nos dias 23 e 24 de junho, realizaram-se duas reuniões com representantes do SINTUSP para dar continuidade às discussões da pauta específica de reivindicações dos servidores técnico-administrativos.
Nas reuniões, revisaram-se e discutiram-se todos os itens constantes da pauta. Tendo-se em vista os novos temas apresentados, ficou estabelecido que:
1. Em relação ao projeto de Lei Complementar 1074/2008, que criou, por proposta da USP, 8.893 empregos públicos, efetuou-se acordo para a inclusão de novo artigo, com a seguinte redação:
“Artigo 4º-A –“Os empregos públicos criados por ato próprio da Universidade de São Paulo, após a promulgação da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, com contratos já efetivados, ficarão mantidos até a respectiva vacância, quando, então, serão extintos”.
2. Quanto ao projeto de lei que cria a função de Professor de Ensino Básico, será acrescido um artigo na referida lei para transformar as atuais funções de auxiliar de apoio educativo, técnico de apoio educativo e educador em, respectivamente, professor do ensino infantil, professor do ensino de primeiro grau e professor do ensino médio.
O referido projeto será apresentado ao advogado do Sintusp, Dr. Alceu Luiz Carreira, para apreciação e posterior contato com a Consultoria Jurídica da USP.
3. Em relação ao projeto da nova carreira dos servidores técnico-administrativos, a Reitoria solicitou, por escrito, manifestação dos representantes dos servidores junto à CCRH, quanto ao documento da pré-proposta da carreira, encaminhado a esses representantes em 17/02/2009.
A Reitoria se compromete a não submeter a pré-proposta aos órgãos competentes, caso não haja parecer favorável dos servidores.
4. Será criada uma Comissão para tratar de assuntos relacionados à área de saúde. Essa comissão será composta pelo coordenador da Administração Geral (Codage), Dante Pinheiro Martinelli (presidente), José Antonio Franchini Ramires (vice-presidente), Paulo de Andrade Lotufo, Douglas Alexandre Garcia e Walter José Fernandes, bem como por seis servidores técnico-administrativos, que deverão ser indicados por seus pares. A Comissão será instalada no dia 30 de junho, às 16h.
A Reitoria ressalta que, quanto (a) à revisão do valor do Auxílio-Alimentação e sua implementação; (b) à implantação do Auxílio Educação Especial e à alteração da exigência de limite de idade para sua concessão; e (c) implementação do reajuste do Vale-Refeição, de acordo com o que foi divulgado no comunicado anterior, estes itens serão objeto do acordo para o término da greve, conforme já discutido na reunião do dia 24/06.
Considerando-se que a pauta já foi discutida e realizaram-se os acordos pertinentes, reitera-se a importância de que as atividades institucionais voltem à normalidade. Nesse sentido, aguarda-se a resposta do Sindicato para a próxima terça-feira (30/06), às 10h.
São Paulo, 25 de junho de 2009.
Alberto Carlos Amadio
Antonio Marcos de Aguirra Massola
Dante Pinheiro Martinelli
Alberto Aparecido Gonçalves de Souza
Maria de Lourdes Pires Bianchi
