No último dia 1º de março, o Conselho Universitário deliberou sobre a indicação do controlador-geral da Universidade, função que será ocupada pelo professor titular da Faculdade de Direito, Fernando Dias Menezes de Almeida. Especialista na área de Direito Administrativo, Menezes é, há dois anos, coordenador de Controle Interno da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
A criação da Controladoria-Geral da Universidade havia sido aprovada pelo Conselho, em sessão realizada no dia 25 de agosto do ano passado. A Controladoria atuará como uma nova estrutura ligada ao Co e será responsável pelo acompanhamento da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Universidade, bem como da execução orçamentária e sua conformidade com as diretrizes estabelecidas.
A proposta teve origem na análise feita por um grupo de trabalho, criado em maio de 2014 e formado por docentes da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA); da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP); e da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP).
Na entrevista a seguir, o novo controlador-geral da Universidade fala sobre os principais desafios à frente do órgão.
Qual a importância da criação de uma Controladoria na Universidade?
Fernando Dias Menezes de Almeida — A Controladoria é uma novidade na Universidade. Uma decisão pioneira, sob a liderança do professor Zago, e com o forte apoio do Conselho Universitário. A ideia de Controladoria em si não é nova, é algo bastante assimilado no mundo empresarial e até mesmo em diversos setores públicos. São modelos diferentes, mas com a ideia comum de ser um órgão auxiliar de quem tem a competência para tomar as decisões e, ao mesmo tempo, independente, para apontar as falhas inerentes aos processos da própria instituição.
Como vê o papel do controlador?
FDMA — O controlador-geral não dita ou cria regras, nem executa as medidas concretas decorrentes das regras. A Controladoria tem um mandato para verificar o que, na prática, se desvia das regras. Por outro lado, pode sugerir, criticar, propor as regras, mas não decidir. É um órgão auxiliar do Conselho Universitário, independente do reitor enquanto poder executivo, mas que se relaciona com o reitor, que é o presidente do Co. É um órgão que tem seu controlador-geral como membro votante do Conselho.
Qual será o escopo do trabalho da Controladoria?
FDMA — A pauta temática da Controladoria é ampla, passa por assuntos fiscais, orçamentários, contábeis, assuntos disciplinares, de transparência interna e em relação à sociedade, assuntos de ouvidoria, além de interface institucional com os órgãos de controle externo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. A Controladoria não se sobrepõe às estruturas existentes. O controlador é um articulador das informações de forma a prestar contas ao Conselho Universitário.
O intuito de uma Controladoria-Geral com esse escopo amplo é condizente com o que se passa em termos de Governos Estadual e Federal, aplicado para uma escala universitária. Não é uma Controladoria só contábil; ou corregedoria, no sentido disciplinar; não é uma ouvidoria ou ombudsman. É mais do que isso. É transversal a tudo isso. Vem muito na linha do que se discute em termos empresariais da ideia de compliance, na qual a instituição tem regras inspiradas em seus próprios valores e meios de verificar se a conduta aplicada está de acordo com suas próprias regras.
Como a Controladoria será estruturada?
FDMA — A ideia preliminar é de uma estrutura muito enxuta, poucos assessores, e um controlador adjunto, que ainda não está designado. A Controladoria necessitará de instrumentos de inteligência e proporá a criação de sistemas informatizados que permitam o cruzamento de dados. A ideia é conectar os meios disponíveis com os processos existentes e os resultados desejados. Isso é aplicável a n temas. Por vezes, as estruturas executivas da Universidade enxergam os meios disponíveis, mas não têm a visão crítica dos processos. Ou, ainda, estão envolvidas rotineiramente nos processos, mas não enxergam os resultados. A proposta é criar uma espécie de inteligência que permita ao Conselho Universitário tomar as adequadas decisões. O Conselho deve ter clareza dos processos prioritários que quer enfrentar e a Controladoria pode oferecer um diagnóstico das insuficiências eventualmente existentes, onde elas estiverem.
A USP é a primeira universidade a ter uma Controladoria?
FDMA — Algumas instituições públicas ligadas ao mundo científico tem Controladoria, como é o caso da Fapesp, mas em escala diferente. Na Fapesp, 95% do orçamento é destinado para o fomento à pesquisa, mas o fluxo decisório é único. A Controladoria tem outro enfoque. O núcleo decisório é muito conciso também.
O senhor citou que a pauta temática da Controladoria passa por assuntos disciplinares. Como o órgão pode atuar nessa área?
FDMA — Vou falar com muita prudência, porque eu seria irresponsável se dissesse coisas que não domino. Imagino, sem com isso dizer que é uma decisão tomada, que haja a possibilidade de que todos os processos disciplinares da Universidade sejam enxergados simultaneamente em um sistema, o que hoje não existe. E que um órgão, que poderia ser a Controladoria, poderia permanentemente alimentar o Conselho Universitário dessas informações, verificando demora e o não cumprimento de decisões. A Controladoria não vai chamar para si todos os processos disciplinares da Universidade, nem é um órgão recursal da Universidade.
E em relação aos assuntos ligados à questão financeira da Universidade?
FDMA — A criação da Controladoria não é uma medida de crise, é uma boa medida, independentemente de crise. A Controladoria tem que ser uma interface do Conselho Universitário para pensar regras de boa gestão financeira da Universidade. A própria Universidade está criticando seus procedimentos. Isso é patente no Conselho, que, nos últimos tempos, expressou sua percepção de que os procedimentos que existem hoje não lhe permitem tomar as melhores decisões. Propôs que houvesse medidas de boa gestão financeira, parâmetros de sustentabilidade, é o que consta no Estatuto da Universidade. O papel da Controladoria nisso é acompanhar o atendimento a esses parâmetros, é dar meios para que se verifique se esses parâmetros estão sendo cumpridos.
(Foto: Ernani Coimbra)
