PL 529 não consegue quórum para ser votado

Debatido na Assembleia Legislativa de São Paulo desde a semana passada, o projeto reuniu um amplo arco de partidos que se opõem à sua aprovação

O projeto de lei 529/2020, enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, apresentado ao plenário da casa em sucessivas sessões extraordinárias desde o início da semana passada, ainda não foi votado até esta quarta, 7, por falta de quórum em todas as sessões em que foi debatido. O projeto “estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas”.

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Apontando para um déficit de R$ 10 bilhões na arrecadação estadual em 2021, o projeto propõe, nas disposições transitórias, o recolhimento para os cofres do Estado de suposto “superávit financeiro” de 2019 das três universidades públicas estaduais, USP, Unicamp e Unesp. A Fapesp, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, também é alvo do recolhimento de recursos. O projeto também propõe a extinção ou a fusão de várias empresas públicas do Estado, como a Furp (Fundação do Remédio Popular), a Fundação Oncocentro, a CDHU, voltada para a construção de casas populares, a EMTU, a Fundação Instituto de Terras (Itesp), entre várias outras.

A amplitude do projeto, como relata a edição do jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira, 7 de outubro, uniu contra a sua aprovação uma frente de partidos que representam espectros diversos do arco ideológico do País, como PT, PSOL, Novo, PSL e agremiações de centro, que raramente atuam juntos.

O Cruesp – Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas já manifestou que o projeto viola a autonomia administrativa e financeira de que essas instituições se beneficiam desde 1989, que é fundamental para a continuidade, com qualidade, de suas atividades de pesquisa, ensino e extensão.

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