Cruesp e Tribunal de Contas do Estado debatem o Marco Legal da Ciência

O evento teve como objetivo estabelecer um entendimento conjunto da nova regulamentação

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O evento foi uma iniciativa do Cruesp com apoio do TCE-SP – Foto: Marcos Jorge / Unesp

No dia 26 de março, representantes do Conselho de Reitores de Universidades Estaduais de São Paulo (Cruesp) e da comunidade acadêmica, pesquisadores e membros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) se reuniram para elencar as principais mudanças do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado de São Paulo.

O evento teve como objetivo estabelecer um entendimento conjunto da nova regulamentação por parte do órgão fiscalizador e dos fiscalizados.

A abertura do encontro contou com a presença do presidente do TCE, Renato Martins Costa; do corregedor Edgard Camargo Rodrigues; do reitor da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp) e atual presidente do Cruesp, Sandro Roberto Valentini; do reitor da USP, Vahan Agopyan; do deputado e vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Davi Zaia; e do secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Alvaro Toubes Prata.

Em setembro do ano passado, o governador Geraldo Alckmin assinou o Decreto Estadual nº 62.817, que regulamenta as leis federais nº 10.973/04 (Lei da Inovação) e nº 13.243/16 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação), com o propósito de criar um ambiente regulatório mais seguro para a pesquisa científica e tecnológica, capaz de estimular a inovação no Estado de São Paulo.

Entre as principais mudanças regulamentadas pelo decreto destacam-se a consolidação da relação das Fundações de Apoio com as Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado de São Paulo e a definição da atuação dos Núcleos de Inovação Tecnológica. Com o decreto, empresas poderão compartilhar o uso de instalações, laboratórios e equipamentos para a realização de pesquisas. Outro ponto de destaque é proporcionar maior clareza e transparência na captação de recursos financeiros – fora do orçamento das universidades e fundações – a partir da prestação de serviços técnicos especializados.

Programação

A programação do encontro promovido pelo Cruesp foi dividida em quatro painéis. O primeiro, que contou com a participação da professora Maria Paula Dallari Bucci, da Faculdade de Direito da USP, abordou a tramitação de convênios, a gestão e a execução de recursos na visão da procuradoria autárquica e dos membros do Tribunal de Contas.

Na segunda mesa de debates, o assessor jurídico da Unesp, Edson Cabral, e a presidente da Comissão Permanente de Avaliação da Instituição, Maria Encarnação Sposito, trataram do regime de trabalho dos docentes e da possibilidade de atualização desses regimes diante das novas propostas presentes no Marco Legal.

O terceiro painel trouxe a experiência da Inova Campinas e da Rede Inova São Paulo para discutiu o papel central que os Núcleos de Inovação Tecnológica podem desempenhar em suas respectivas instituições após a regulamentação das novas leis.

O último painel reuniu os professores Antônio Vargas de Oliveira Figueira e Alex Kenya Abiko, ambos da USP, e Airton Grazzioli, do Ministério Público de São Paulo, e focou na atuação das fundações como agentes facilitadores da pesquisa científica dentro das universidades e no relacionamento com os órgãos de controle.

(Com informações da Assessoria de Comunicação e Imprensa da Unesp e da Agência Fapesp)

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