Comunicado Cruesp nº 03/2021
São Paulo, 05 de março de 2021
O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) vem a público manifestar sua extrema preocupação com a investida da Corregedoria-Geral da União contra dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) com base em críticas feitas pelos referidos docentes ao presidente da República no ambiente universitário.
Mesmo que tenha sido motivada por representação de terceiros, a utilização de um órgão estatal para questionar a conduta de dois professores universitários é uma medida descabida que pode ser interpretada como um atentado à autonomia universitária e uma afronta ao regime democrático. O ato intimidatório ocorre em meio às frequentes escolhas presidenciais que contrariam os resultados das consultas públicas feitas pela comunidade acadêmica no âmbito das universidades federais brasileiras.
A leitura dos extratos dos Termos de Ajustamento de Conduta, publicados no Diário Oficial da União, na última terça-feira (2/3), constrange o ambiente acadêmico brasileiro e nos remete a dispositivos legais que ficaram conhecidos como “entulho autoritário”, utilizados mesmo após a redemocratização do país para cercear a livre manifestação do pensamento e das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação, direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988.
Dado o vasto repertório de atos da presidência da República nos dois últimos anos, em especial após a eclosão da pandemia de covid-19, que simplesmente ignoram indicações e orientações baseadas no saber científico e desrespeitam princípios fundamentais expressos na Magna Charta Universitatum, documento que norteia os valores humanísticos das universidades mundo afora, o Cruesp se solidariza com os colegas docentes da UFPel e repudia veementemente a tentativa de intimidação do governo federal contra eles, mais um triste capítulo da ainda jovem democracia brasileira.
Pasqual Barretti – reitor da Unesp (presidente do Cruesp)
Marcelo Knobel – reitor da Unicamp
Vahan Agopyan – reitor da USP
