Comunicado da Reitoria – 2/5/19

A Reitoria da Universidade emitiu comunicado sobre dispensa de servidores para participação em congresso

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A universidade pública brasileira está na berlinda, sendo criticada, muitas vezes, por pessoas que desconhecem seu funcionamento. Particularmente, as três universidades públicas paulistas estão sendo investigadas por uma CPI instaurada pela Assembleia Legislativa para “apurar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado, em especial quanto à utilização do repasse de verbas públicas”. O posicionamento institucional da Universidade sobre esses fatos foi amplamente divulgado pela imprensa.

Nesse cenário, o Sintusp resolveu promover seu congresso, após lacuna de quatro anos desde sua última edição. Para isso, solicitou a dispensa tempestiva de cerca de 280 colegas. Mesmo considerando a possibilidade de liberação de diretores e conselheiros de base, como já vem ocorrendo a partir de uma análise mais branda da legislação trabalhista e do Acordo Coletivo de Trabalho, assinado em outubro de 2018, o pedido significava a dispensa de mais 250 servidores, que deixariam de trabalhar por três dias consecutivos.

Muitos deles são oriundos de unidades com intensa atividade e parte considerável, por estar nos campi do interior, teria de ser dispensada por períodos adicionais para deslocamentos entre os campi da Universidade.

Na prática, seriam cerca de 2% dos servidores técnicos e administrativos da Universidade que deixariam de exercer suas funções, por quase uma semana, para participar do congresso. Em termos financeiros, isso significaria algo em torno de R$ 700 mil de salários e encargos trabalhistas pagos para funcionários públicos dispensados do trabalho.

Para atender à demanda do sindicato e não cercear sua atividade e, ao mesmo tempo, garantir a autonomia das Unidades e Órgãos no que se refere à decisão da dispensa de servidores, o DRH/Codage, com o apoio da Procuradoria Geral, chegou a uma solução juridicamente factível, que preserva a Universidade, suas atividades e os próprios funcionários envolvidos, permitindo a compensação das horas não trabalhadas para os servidores autorizados a participarem do congresso.

Em que pesem as diferentes interpretações jurídicas sob o ponto de vista do sindicato, a gestão da USP trabalhou para viabilizar a iniciativa com amparo na legislação vigente, visando a garantir a continuidade do funcionamento do serviço público.

São Paulo, 2 de maio de 2019.

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