Foi realizada, no dia 5 de dezembro, a quinta reunião da Comissão de Acompanhamento da Política de Inclusão da USP. O encontro foi realizado no prédio da Reitoria, em São Paulo.
A criação da Comissão está prevista na resolução, aprovada pelo Conselho Universitário no ano passado, que estabeleceu um porcentual das vagas dos cursos de graduação da USP para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Nessa reserva incide o porcentual de 37,5% das vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI), índice equivalente à proporção desses grupos no Estado de São Paulo, segundo o último censo do IBGE.
A reserva está sendo feita de forma escalonada. Em 2018, foram reservadas 37% das vagas de cada Unidade de Ensino e Pesquisa; para 2019, a porcentagem será de 40% de vagas reservadas de cada curso de graduação; para 2020, a reserva das vagas em cada curso e turno deverá ser de 45%; e no ingresso de 2021 e nos anos subsequentes, a reserva de vagas deverá atingir os 50% por curso e turno.
A reserva de vagas considera, conjuntamente, os dois processos de seleção da Universidade: o vestibular da Fuvest e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Comissão inclusiva
A Comissão de Acompanhamento da Política de Inclusão da USP, formada em julho deste ano, tem como principais atribuições produzir relatórios de informação e avaliação do programa de reserva de vagas, além de apresentar medidas que facilitem a integração e o sucesso acadêmico dos estudantes beneficiados pelos programas de inclusão e sugerir iniciativas de ampla divulgação e incentivo à participação de candidatos nos processos seletivos para ingresso na Universidade.
Fazem parte da Comissão o pró-reitor de Graduação da Universidade, Edmund Chada Baracat, que a preside; a diretora da Escola de Enfermagem (EE), Maria Amélia de Campos Oliveira, e o diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP), Pietro Ciancaglini; o professor da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq), Luís Eduardo Aranha Camargo; dois representantes discentes de graduação, Ana Luísa Calvo Tibério e Douglas Felix dos Reis Fernandes; e o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, como especialista em educação de movimentos sociais.
“A Comissão cumpre um papel relevante no processo de implementação da reserva de vagas. A compreensão em disponibilizar os mecanismos para que ela cumpra esses objetivos vai tornar os processos muito mais transparentes e previsíveis. Também vai permitir, ao final, que a Universidade como um todo possa se apropriar dessa dimensão e dessa nova atividade que vai exigir monitoramento, acompanhamento, aprendizado e aprimoramento para que possamos alcançar os objetivos desejados de forma bem-sucedida”, destacou José Vicente.
Este encontro teve como convidada a professora da Faculdade de Direito (FD) e integrante da Comissão de Direitos Humanos da USP, Eunice Prudente. “A USP, até com algum atraso, está assumindo essa responsabilidade que é de todos nós, principalmente a partir da Constituição de 1988, que está completando 30 anos. Essa Comissão é inclusiva, propicia ações como esta, de reconhecer a diversidade, e de que o caminho para a solução dos problemas brasileiros é a educação. A universidade pública tem tudo para oferecer desenvolvimento para a pessoa e para a coletividade”, ressaltou a professora.
Também participaram da reunião a pró-reitora adjunta de Graduação, Maria Vitória Lopes Badra Bentley, e a procuradora da USP, Kamila Paula Flegler.
Protocolo
Um dos principais temas discutidos na reunião foi relacionado aos procedimentos a serem adotados pela Universidade em casos de denúncias relativas à veracidade das informações prestadas pelos candidatos na oportunidade de sua inscrição nos concursos seletivos.
O pró-reitor explicou que foi estabelecido um protocolo específico para as matrículas em 2019. Ao se matricular, o aluno ingressante deverá assinar uma autodeclaração na qual informa sua cor ou raça e toma ciência de que apenas pessoas com traços fenotípicos pertencentes ao grupo PPI farão jus às vagas reservadas às ações afirmativas relativas a esse público.
Baracat afirmou que as denúncias de fraude serão acatadas a partir da apresentação de um boletim de ocorrência, feito presencialmente na delegacia. A partir daí, o denunciado será chamado a reafirmar sua autodeclaração e deverá ser aberta sindicância ou até mesmo processo administrativo.
Em caso de comprovação da fraude, o aluno perderá a vaga e estará sujeito às sanções criminais.
