A universidade pública e os interesses da sociedade

Em artigo publicado no jornal “Folha de S. Paulo”, o reitor Vahan Agopyan e o ex-reitor Marco Antonio Zago abordam a questão da governança das universidades públicas paulistas

Governança das instituições deve combinar autonomia com responsabilidade

As universidades públicas paulistas estão em processo de troca de reitores. Em janeiro, tomou posse o novo reitor da Unesp; em abril, será a vez da Unicamp; e, em janeiro próximo, a da USP. O mandato é de quatro anos, sem recondução.

Ao público em geral, interessa uma questão primordial: como a governança das universidades garante a sua missão de atender aos interesses da sociedade que as mantém?

Como reitores da maior universidade pública do Brasil em dois períodos consecutivos, destacamos alguns pontos relevantes, a começar pela questão da autonomia acadêmica, financeira e administrativa.

Em São Paulo, a autonomia estipulada na Constituição Federal se consubstancia no decreto estadual 29.598, que garante há 32 anos a estabilidade financeira, ao destinar-lhes 9,57% da cota-parte da arrecadação de ICMS. Em contrapartida, exige-se delas a administração responsável desses recursos, para devolvê-los à sociedade na forma de conhecimento, pesquisa científica e tecnológica e formação de recursos humanos qualificados.

Quando um enorme desequilíbrio entre gastos e receitas pôs em risco a estabilidade e credibilidade da USP, a universidade corrigiu o rumo e resguardou a autonomia. No biênio 2013-2014, a USP consumiu cerca de R$ 1,8 bilhão em excesso ao que recebeu. Em 2014, primeiro ano do mandato do novo reitor, comprometeu 106% dos recursos que recebeu do Tesouro com gastos de pessoal, valor que caiu a 85% em 2020.

As medidas de controle de gastos tomadas entre 2014 e 2017 continuaram no mandato atual, sem afetar a produção científica, que continuou a crescer. Não foram adotadas sem conflitos, mas tiveram apoio amplo no Conselho Universitário, e o tempo mostrou que estavam corretas.

As universidades estaduais paulistas são responsáveis por quase metade da produção científica do País. Só a USP forma 14 mil profissionais anualmente (graduação, mestrado, doutorado) e proporciona educação continuada a mais de 100 mil profissionais; as três frequentam com regularidade as listas das melhores universidades do mundo.

No entanto, tardaram a adotar políticas efetivas de integração social e racial. Permaneciam impenetráveis para a maioria dos estudantes de escolas públicas e para os negros. Em nome da excelência acadêmica, mantinham controle estrito sobre seus exames de ingresso, uma competição acirrada em que só os mais bem treinados para aquelas provas tinham chance de entrar.

A decisão de mudar esse panorama foi política; os dados técnicos mostram que as universidades acertaram. Movimentos sociais, estudantes e parte dos docentes pressionavam pela urgência de mudanças mais efetivas, que só começaram em 2014 na Unesp. Mas, para promovê-las na USP, tivemos que atuar gradualmente.

Inicialmente a USP integrou parte de suas vagas ao Sisu (Sistema de Seleção Unificada), abrindo as portas ao Brasil, para depois autorizar a reserva de parte das vagas para estudantes das escolas públicas e pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas (PPI). Em julho de 2017, aprovou as normas para a reserva de vagas para estudantes da rede pública e PPI nos vestibulares.

Número crescente de vagas passou a ser destinado a eles a partir de 2018, devendo atingir 50% para ingressantes de escolas públicas nos cursos em 2021, incidindo nessas vagas 37% reservadas para PPI.

No vestibular de 2014, a porcentagem de alunos que entraram na USP advindos da escola secundária pública foi de 32%, e a de PPI foi de 17%. No de 2020, estudantes da escola pública foram 48%, e PPI, 26%. Em todos os cursos, incluindo engenharia, direito e medicina.

Estudos recentes da Unesp e da USP mostram que o desempenho dos estudantes que ingressam por meio de cotas é equivalente ao dos demais estudantes, derrubando um dos mitos que impediam a adoção dessa política integrativa. Mas ainda há um grande caminho a percorrer no que diz respeito ao apoio e integração desses estudantes na vida universitária.

Concluindo, a governança de nossas universidades públicas combina autonomia com responsabilidade, para atender ao interesse público.

Vahan Agopyan, reitor da USP desde 2018 e professor titular da Escola Politécnica, e Marco Antonio Zago, ex-reitor da USP (2014-18), é presidente da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo)

(Artigo publicado na editoria Tendências/Debates, do jornal Folha de S. Paulo, em 2/4/2021)

 

 


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