Nesta quinta-feira, 1º de setembro, das 10 às 12h30, na Faculdade de Direito (FD) da USP, no Largo São Francisco, juristas e representantes de organizações sociais farão a leitura da sentença da 50ª sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), que foi realizada entre os dias 23 e 25 de maio na própria FD. O Tribunal não possui efeito condenatório do ponto de vista jurídico, mas é reconhecido internacionalmente como uma das expressões mais ativas de mobilização e articulação em defesa da Declaração Universal dos Direitos dos Povos. O julgamento é fruto de processo iniciado ainda no ano passado, sob o tema geral de Pandemia e Autoritarismo, e busca alguma forma de justiça para os milhares de vítimas e famílias enlutadas no Brasil. O ato terá lugar na Sala dos Estudantes da FD.
Realizada no mês de maio, a sessão examinou violações aos direitos fundamentais e crimes contra a humanidade, cometidos pelo atual governo federal durante toda a pandemia causada pela covid-19. O Brasil registra mais de 683 mil mortes e cerca de 34 milhões de casos informados. Foi garantido espaço para ampla defesa, que foi ignorado pelo governo. A denúncia completa pode ser acessada on-line.
A acusação foi articulada pela Comissão Arns de Defesa de Direitos Humanos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (PSI). Membros de todas as organizações estarão presentes no ato de leitura, que contará, remotamente, com juristas internacionais renomados, localizados em Roma, na Itália. A transmissão será realizada a partir das 10 horas, no canal do Youtube da Comissão Arns.
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O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) é reconhecido internacionalmente como uma das expressões mais ativas de mobilização e articulação em defesa da Declaração Universal dos Direitos dos Povos e conta com ampla participação de entidades e movimentos sociais na denúncia de violações praticadas por autoridades públicas e agentes privados, com o propósito de reparação e justiça social.
